Eclusa ದೇ Tucuruí

Lula e o peso do Estado

O presidente Lula voltou a defender a carga tributária imposta aos brasileiros, indispensável, segundo ele, para a manutenção de um Estado forte. A tributação brasileira é apontada em todas as comparações internacionais como grave desvantagem para o País, porque onera a produção, esfola o consumidor, torna as empresas menos competitivas e dificulta a criação de empregos. Mas para o presidente os impostos e contribuições pagos no Brasil são razoáveis e adequados a um Estado “capaz de fazer alguma coisa”. “Vou deixar claro para vocês: não imaginem um país com carga tributária fraca”, disse ele a exportadores num encontro no Rio de Janeiro, na terça-feira. Horas depois, o Congresso aprovou uma lei orçamentária com novas bondades para o funcionalismo, novo aumento do Bolsa-Família, generosas emendas paroquiais – como sempre – e um acréscimo de R$ 7,3 bilhões à verba de R$ 22,5 bilhões prevista inicialmente para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Um dia antes do encontro com os exportadores, o presidente havia falado sobre a possível conversão de alguns incentivos setoriais em benefícios permanentes. Esses incentivos foram concedidos como parte da política antirrecessiva. Mas o governo não considera, como ficou claro no discurso de terça-feira, a hipótese de uma desoneração mais ampla e organizada, recomendada pelos especialistas em competitividade. Isto dá uma primeira ideia da equivocada concepção de Estado “forte” do presidente Lula. Um Estado não pode ser forte quando impõe à economia uma tributação irracional e restringe a expansão

produtiva, a exportação e a criação de oportunidades. O presidente confunde gordura e peso com força. A tributação brasileira equivaleu a cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre, apesar dos incentivos fiscais e da perda de arrecadação causada pela crise. Mesmo na recessão, o setor público arrecadou muito mais, proporcionalmente, do que a carga tributária dos demais países emergentes. Essa tributação não se traduz em melhor educação e em serviços melhores que os de países com impostos mais leves. Cerca de 20% dos brasileiros com idade igual ou superior a 15 anos são analfabetos funcionais, isto é, incapazes de ler e entender uma mensagem ou uma instrução simples. Isso é apenas mais uma amostra de como os brasileiros pagam caro para receber muito pouco do setor público em serviços de educação, saúde, segurança e justiça. Apesar da notória improdutividade do governo brasileiro, o gasto federal com a folha de pessoal aumentou 49% em sete anos, contados a partir do primeiro semestre de 2002. Esse foi um aumento real, isto é, acima da inflação. “Não faremos arrocho salarial”, disse o presidente Lula na segunda-feira, rejeitando a ideia de fixar para 2010 um objetivo fiscal superior a 3,3% de superávit primário. Essa meta mais ambiciosa poderia compensar o afrouxamento de 2009 e conter o endividamento público. Mas o presidente causaria enorme surpresa se aceitasse uma política mais austera, especialmente em ano de eleições. Quanto à palavra “arrocho”, foi certamente usada de forma imprópria, depois dos aumentos acumulados em vários anos. Esses

aumentos foram concedidos abertamente ou embutidos em “reestruturações” nunca traduzidas em melhores serviços. O próximo ano, disse também o presidente, será um período de investimentos liderados pelo setor público. Daí seu interesse em reforçar financeiramente os programas de obras. Mas investimentos governamentais não dependem apenas de palavras. Competência para elaborar projetos e para executá-los é um requisito indispensável. Essa competência não tem sido exibida pelo governo nem pela mãe do PAC, a ministra Dilma Rousseff. Neste ano, até 22 de dezembro, o Tesouro desembolsou apenas 53,7% do valor previsto para investimentos do governo federal, incluído o chamado

PAC orçamentário. Esses desembolsos incluem restos a pagar de exercícios anteriores. Só com muito otimismo se pode esperar para

o próximo ano maior competência na execução das funções públicas federais. Mas pode se apostar na manutenção – se não no aumento – da escorchante carga tributária, útil para manter o empreguismo e a ineficiente máquina estatal. Uma carga imensamente desproporcional, enfim, aos serviços oferecidos aos esfolados contribuintes.

O EFEITO ESTUFA MOLHADO

O mundo esta passando por transformações terríveis, nos direcionando para resultados catastróficos provocado pela ganancia do ser humano, enquanto não ha entendimento em o que fazer para diminuir a emissão de Co2 (gás carbonico), o planeta caminha a passos largos para entrar em um processo chamado "EFEITO ESTUFA MOLHADO".
imagine uma panela de pressão, que hoje simboliza o aquecimento anormal do planeta terra :
Primeiro: Com o efeito estufa ha desgelo nas calotas polares; Segundo: O mar vai subir; Terceiro: Inundação das áreas costeiras, onde ha maior concentração das populações e também da produção de alimento; Quarto: vai haver uma grande mudança da geografia humana no planeta; Quinto: Sem as calotas polares, não temos mais os reguladores atmosférico; Sexto: Ai vamos entrar num processo de altas temperatura no planeta, a chuva entra num processo de escarces; Sétimo: com a falta de chuva, agricultura os biomas passarão a entrar em processo de extinção; Oitavo: Na agricultura em quanto podemos irrigar mesmo com muita dificuldade ainda vai haver alimento com auto custo; Nono: Com a alta temperatura entra em ação o processo de evaporação das águas dos rios e mares em larga escala; Decimo: As chuvas que vão cair não são suficiente para manter o equilíbrio das águas, com isso e escassez de alimento produzidos pelos rios e mares entram colapsos, e milhares de seres humanos morrerão de fome; Decimo primeiro: As águas vão sumir e o processo de desertificação do planeta entra em ação, as doenças reinarão principalmente renais.é o fim da raça humana.
Meus amados isso ainda não é realidade, é apenas uma preocupação de um cidadão de um planete chamado terra, que ver hoje todos os indícios para isso no futuro acontecer. Ainda ha tempo para nos não deixarmos isso acontecer. SÓ DEPENDE DE NÓS! faça a sua parte.

Espantosa incompetência

Não é de hoje que se sabe que o poder público age com grande agilidade e competência, quando se trata
de multar os motoristas que infringem as leis de trânsito, não com o objetivo de educá-los,como seria o correto, mas com a intenção de encher seus cofres. Mas quando se trata de fazer a sua parte para ajudar
a diminuir nossos alarmantes índices de acidentes o que caracteriza suas ações são a lentidão e a incompetência. Isto fica mais uma vez evidente nos números referentes ao que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) dispõe para incentivar projetos cujo objetivo é diminuir os acidentes.A três meses do fim do ano, ele não liberou um centavo sequer dos R$251milhõesquedeveriautilizar com aquela finalidade, como mostra reportagem de O Estado de S. Paulo. A explicação do órgão para essa situação – se é que se pode chamar isso de explicação é a necessidade de elaborar uma cartilha que ensine os interessado sem usar aqueles recursos a enquadrar as suas propostas nos objetivos de um programa criado em 2004 pelo governo federal. Ou seja, R$ 251 milhões estão dormindo no cofre,porque o Denatran não consegue produzir uma cartilha para orientar sua correta aplicação. Diz o órgão que ela estará pronta até o fim deste ano, mas o retrospecto de sua ação nesse terreno não permite otimismo com relação ao cumprimento da promessa. A
sua incrível incapacidade de investir recursos disponíveis de tal importância, em projetos que podem ajudar a salvar milhares devidas, vem de longe. O Denatran só repassou, nos últimos cinco anos, a ninharia de R$ 5,3
milhões para projetos de redução de acidentes, o que equivale a 1,2% do previsto (R$ 415 milhões). Não custa recordar os números assustadores dos acidentes de trânsito no País para ressaltar o absurdo dessa situação. Com base em dados médios de 2003 a 2006 e nada indica que a situação sofreu grande mudança desde então –, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) elaborou estudo mostrando que aqueles acidentes, nas ruas e estradas do Brasil, deixam por ano 34 mil pessoas mortas, 100 mil com deficiências temporárias ou permanente se 400 mil feridas. O custo total dos acidentes – gastos com danos materiais, socorro, internações hospitalares, resgates, etc.–é de R$ 28 bilhões. É inaceitável que, diante de
um quadro dramático como esse, o poder público não consiga viabilizar projetos – para os quais tem recursos– capazes de ajudar a mudá-lo. Se não competência e determinação para fazer nem isto, como esperar que cumpra sua obrigação, mais cara e complicada, de cuidar melhor das estradas e das ruas esburacadas e com sinalização deficiente, responsáveis por grande parte dos acidentes?

Rumo à centralização

Ineficiente, inchado e incapaz de cuidar dos próprios investimentos, o governo chefiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva intervém onde não deve e tenta comandar não só a Petrobrás, mas também algumas das maiores companhias privadas do País, como a Vale do Rio Doce e a Embraer. É cada vez mais ostensivo o esforço do presidente para controlar setores estratégicos da economia e para subordinar decisões de negócios, algumas de grande complexidade, à sua vontade e aos seus objetivos políticos. Os defensores da reestatização da economia brasileira podem aplaudir as iniciativas de Lula. Mas ele não está empenhado em fazer do Estado um motor do desenvolvimento. Se as suas manobras derem certo, a economia brasileira, uma das dez maiores do mundo, ficará sob as ordens de um comitê central instalado em Brasília. É esta a ameaça mais importante. Na semana passada, o presidente Lula voltou a cobrar da Companhia Vale do Rio Doce a realização de investimentos em siderúrgicas no Espírito Santo, no Ceará e no Pará. “Eu disse ao Roger (Agnelli, presidente da empresa) que é preciso a gente começar a construir essas siderúrgicas porque era para a gente ter começado a construir no auge da crise”, disse Lula. O uso da expressão “a gente” é altamente informativo. Também na semana passada o presidente da República censurou a administração da Vale por encomendar navios de 400 mil toneladas a um estaleiro chinês. “É impossível a Vale continuar comprando navio na China quando a gente está montando a indústria naval aqui.” Lula já havia implicado com a mineradora e também com a Embraer por haverem demitido funcionários quando a crise financeira se agravou. Seus companheiros aproveitaram a oportunidade para defender a interferência do governo em qualquer empresa tomadora de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os mais entusiasmados defenderam a reestatização das grandes companhias privatizadas nos anos 90. Lula não empunhou ostensivamente essa bandeira,mas o governo ensaiou manobras de outro tipo para tomar o controle acionário de Vale e substituir seu presidente, indicado pela Bradespar. Mas o esforço de centralização do poder econômico vai muito mais longe. O governo já desenvolve planos para reativar a Telebrás, hoje uma empresa desimportante e praticamente sem função, para operar no sistema de transmissão de dados por banda larga. Não há nenhuma razão econômica para isso, mas não é difícil imaginar motivações políticas. Também é plano do governo mobilizar a Eletrobrás e suas controladas para maior participação nos leilões de concessão para geração e transmissão de eletricidade. A anunciada intenção de cobrar das mineradoras maior volume de royalties vai na mesma direção. O governo federal não precisa dessa receita adicional e na verdade nem se mostra capaz de aplicar produtivamente a arrecadação já disponível. Mas o objetivo declarado é destinar o dinheiro a um “fundo social” – expressão mágica, destinada a legitimar perante a opinião pública menos informada qualquer nova exorbitância fiscal. Os planos para o setor da mineração incluem a criação de uma agência fiscalizadora.Não se tratará, com certeza, de uma agência concebida como órgão de Estado, estabelecida para regular um campo de atividade e para operar com autonomia. Muito mais provavelmente, será mais um instrumento de interferência governamental. As novas ações intervencionistas do governo Lula foram apresentadas em reportagem no Estado de domingo. Amaior parte das manobras, incluído o permanente esforço para controlar politicamente as agências reguladoras, parece pouco significativa, quando comparada com os planos para o pré-sal. Pelos projetos enviados ao Congresso, a Petrobrás se converterá, sem disfarce, num instrumento político do governo. Mais precisamente,num instrumento De um governo tal como concebido pelo presidente Lula e por seus companheiros. Tudo isso seria um pouco menos preocupante se houvesse uma oposição capaz de mostrar à opinião pública o sentido autoritário desses projetos e disposta a resistir ao governo. No Congresso não há sinal dessa resistência. Quanto aos governadores, tanto da situação quanto da oposição, só se mostram preocupados com a partilha dos royalties do petróleo, como se esse fosse o grande problema.

Golpe teatral?

Golpe teatral?
Quanto mais conhecidas se tornam as circunstâncias que levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a anunciar a compra, pelo Brasil, de 36 caças Rafale, atropelando um processo de seleção que envolvia outros dois concorrentes, menos se pode levar a sério o processo – se é que existe – de tomada de decisões do presidente da República. Após comerem moqueca de peixe com feijão Tropeiro, em Brasília, o presidente Lula reclamou com o presidente Nicolas Sarkozy, que o visitava, do elevado preço pedido pelo Rafale. Sarkozy, como bom vendedor, chamou seus assessores e, ao raiar o sol, no dia seguinte, Lula recebeu uma carta confidencial contendo as promessas, primeiro, de que seria encontrado um preço camarada para os aviões e, segundo, que o negócio envolveria transferência ilimitada de tecnologia. Horas depois, Lula anunciava a escolha do Rafale, preterindo o F-18 norte-americano e o Grippen sueco. Foi uma decisão de impulso que certamente deixou perplexos e indignados tanto os membros do Alto Comando da Aeronáutica como os representantes das empresas concorrentes, que há anos vinham gastando tempo e dinheiro, julgando que participavam de um processo normal e racional de seleção de aviões. Aprimeira consequência desse tipo de procedimento pouco sério é a quebra de confiança. Os prejudicados imediatos sentem-se, com razão, logrados. O vencedor da hora, por sua vez, tem todos os motivos para ficar desconfiado, pois foi beneficiado de maneira pouco lisa. Não é de admirar, portanto, que, ao noticiar pela primeira vez a escolha dos Rafale, a imprensa francesa tenha usado a proverbial expressão “foi bom demais para ser verdade”. Na quarta-feira, o Les Echos de Paris abria a sua análise do negócio com uma ressalva que dizia tudo: Sauf coup de théâtre... Enão era para menos. Praticada a trapalhada, que obrigou o ministro da Defesa, pressionado pelos perplexos brigadeiros, a anunciar que o que Lula disse não era para valer, o presidente tentou reduzir os prejuízos de sua precipitação. Designou o assessor internacional Marco Aurélio Garcia para a ingrata missão de negar o óbvio – o natural mal-estar diplomático que o açodamento presidencial causou em Washington e em Estocolmo. Outra tarefa, esta mais ao gosto de Garcia, foi a de valorizar a escolha presidencial, depreciando tanto quanto possível o concorrente norte-americano e ignorando completamente o sueco. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro tratava de provar a quadratura do círculo, afirmando que a decisão a favor do Rafale não significava o fim do processo de seleção dos caças, em curso na Aeronáutica, e que o governo brasileiro aceitaria novas e melhores propostas dos outros concorrentes. O governo americano, certamente por dever de ofício, emitiu nota em que reiterava ser o preço do F-18 mais barato que o do Rafale e acrescentava que também garantia transferência de tecnologia. Marco Aurélio Garcia não deixou escapar a oportunidade de desqualificar a oferta americana. “Transferência de tecnologia é um termo genérico”, disse ele. “Nós queremos saber as garantias efetivas da transferência de tecnologia. Depois queremos saber se não vamos sofrer nenhum tipo de restrição como na venda dos Super-Tucanos”, acrescentou, referindo-se ao veto de uma venda à Venezuela de 24 aviões da Embraer, equipados com componentes americanos. Minutos antes, porém, o assessor presidencial havia dito que não tinha ideia das tecnologias que seriam transferidas pelos franceses. Essa questão não havia sido detalhada “e o detalhamento é uma coisa que faz parte da negociação”. Ele cedo descobrirá que transferência ilimitada é algo que não existe, como também não existe venda de armas sem cláusula de usuário final, o que significa que, mesmo que os aviões sejam feitos no Brasil, eles só poderão ser vendidos com a aprovação do governo francês. Em inglês ou em francês, há limites. O governo petista repete os seus cacoetes ideológicos ao pretender que a compra de armas da França demonstra autonomia em relação aos Estados Unidos. O nome disso é complexo de inferioridade. A compra de armas é uma questão essencialmente política. Tornando- se cliente preferencial da França, o Brasil não se livra de uma inexistente tutela americana. Apenas cria condições para se tornar dependente de Paris.

Como fazer Um burro falar

O Brasil, graças às recentes descobertas do pré-sal, está em via de ostentar uma das quatro maiores reservas mundiais de petróleo. Seguramente será a maior fora do Oriente Médio. Parabéns ao nosso país, parabéns ao povo brasileiro e parabéns também à Petrobrás. Infelizmente, as congratulações param por aí. O governo brasileiro, em relação a tudo isso, está exercendo um papel muito feio. A Petrobrás, desde sua fundação, no início da década de 1950, sempre foi uma empresa ambígua, problemática e nada transparente. A começar pela sua criação. Há quem diga, atualmente, que a intenção do então presidente Getúlio Vargas nunca foi a de criar uma empresa estatal para exercer, na prática, o monopólio das atividades de exploração, refino e transporte do petróleo. O que se temia na ocasião era que a concessão de sua exploração, no Brasil, viesse a cair nas mãos das grandes empresas do ramo, às quais interessaria manter o País como mero consumidor. Verdade ou mentira, pouco importa. O fato é que o assunto chegou às ruas e mobilizou toda a Nação. A campanha popular ganhou o nome de “o petróleo é nosso!” O apelo foi tão grande que culminou, em 1953, com a entrega de todas as atividades ligadas ao petróleo à recém-criada Petrobrás. O grande receio, à época, era que, nas mãos de estrangeiros, o Brasil jamais alcançasse a autossuficiência em petróleo. Mal podiam imaginar os mentores da ideia que essa aclamada reserva de mercado é que não nos levaria à autossuficiência de modo algum. Durante muitos anos se acreditou que monopólios estatais eram a grande solução para atividades complexas, como é a extração de petróleo. Como as nações “subdesenvolvidas” – era esse o termo que se usava – não tinham condições de concentrar capital privado em volume suficiente para empreendimentos de tal vulto, era quase que uma certeza que as empresas estrangeiras acabariam por fazê-lo. Muitos anos se passaram até que, na década de 1970, os pés de barro do gigante estatal foram mostrados explicitamente. Ocorreu então a primeira crise do petróleo. Tudo começou com a criação da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Tratava-se de uma iniciativa conjunta em que todos os grandes exportadores concordaram em racionar a produção com o intuito de aumentar o preço de sua mercadoria. Funcionou.O barril de petróleo valia, à época, menos de US$ 2. Isso inibia a busca por combustíveis alternativos e também o desenvolvimento de motores mais eficientes. Esses fatos se deram em 1973 e o resto do mundo se prostrou de joelhos perante a Opep. A fragilidade da posição
brasileira, então, ficou explicitada. Com monopólio e tudo, mal conseguíamos produzir um quinto do petróleo que consumíamos. Para piorar ainda mais, sobreveio a segunda crise do petróleo, em 1980. O Brasil foi à lona. Foi aí que começaram a surgir os primeiros contestadores do monopólio. E eles estavam munidos de argumentos impecáveis. Um deles era o ex-ministro do Planejamento Roberto Campos. Dizia ele, em tom de escárnio, que a Petrobrás só era grande da linha do solo para cima. De fato, a Petrobrás “acima da linha do solo” explorava os mais insólitos ramos de atividade: hotéis, butiques, esportes, etc. Já “abaixo da linha do solo” – que é onde deveriam concentrar-se as suas atividades – ela era uma anã. Produzia apenas o equivalente a 200 mil barris de petróleo diários, para um consumo nacional de mais de 1milhão. Apesar de todas as evidências, o monopólio do petróleo só veio a ser abalado na década de 1990, quando o próprio governo encaminhou ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional permitindo a existência de outras empresas na sua exploração. Funcionou. Tão logo caiu o monopólio, a Petrobrás levantou- se de seu berço esplêndido e atualmente produz 2milhões de barris diários, dez vezes mais do que na década de 1980. A autossuficiência foi finalmente atingida. Graças, principalmente, à extinção do monopólio. Isso, por si só, não significa que a Petrobrás se tenha tornado uma empresa “enxuta”. Se o fosse, por que o desespero para impedir, no Senado, a CPI sobre ela? Pois bem, todo esse esforço corre agora o risco de se perder, com o envio pelo Poder Executivo ao Congresso de sua proposta de “marco regulatório do pré-sal”. Na prática, fica restabelecido o monopólio estatal sobre as atividades petrolíferas – ao menos no que diz respeito às reservas do pré-sal. Ninguém tem dúvidas quanto à importância estratégica das novas jazidas. O estranho é que se faça um foguetório, quando as questões mais fundamentais
ainda não foram respondidas. O custo do barril extraído, em razão da profundidade, será competitivo? Se for, o que fazer, uma vez que a própria Petrobrás reconhece que não existe tecnologia para tanto? Mesmo que essa tecnologia venha a ser desenvolvida, o mais provável é que ela surja no estrangeiro. Pergunta-se: alguma petrolífera de vulto no mundo se disporá a investir no pré-sal, quando as cláusulas para isso são tão desvantajosas? Por último: por que se está fazendo esse tremendo oba oba agora, sabendo-se que esse petróleo só jorrará em 2020? Não seria tudo isso apenas uma patriotada pré-eleitoral? Há uma fábula antiga que diz o seguinte: um sujeito foi ao rei propor que faria um burro falar. Pediu duas décadas de prazo mais uma farta pensão por mês. Um amigo advertiu o cidadão de que aquilo era uma loucura. “Não é, não! Daqui a 20 anos um de nós, o rei ou eu, já terá morrido.” “E se isso não acontecer?” “Fácil. Eu cuido de matar o burro!” ● João Mellão Neto, jornalista, deputado estadual.

O bom comprador

O presidente Nicolas Sarkozy talvez não seja umgrande vendedor, maso presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com certeza, é um grande comprador. Sarkozy veio ao Brasil como convidado especial para as solenidades do 7 de Setembro e para fazer um balanço da implementação dos acordos bilaterais de cooperação, inclusive do acordo pelo qual a França fornecerá ao Brasil meia centena de helicópteros, quatro submarinos, um casco para o futuro submarino nuclear, além de promessas de transferência de tecnologias, exceto nuclear. Tudo isso a um custo estimado em cerca de R$ 25 bilhões. Quando voltou para Paris, Sarkozy levava no bolso também o compromisso do governo brasileiro de iniciar negociações com a Dassault para a compra de 36 caças Rafale, a um custo que oscilará entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões. Sem ouvir a FAB, Lula atalhou um processo de seleção de equipamentos iniciado em 1994. Em menos de 24 horas e em circunstâncias que sugerem aquilo que os freqüentadores de shopping centers chamam de “impulso de compras”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atrelou a defesa e a segurança nacionais do Brasil, bem como aspectos cruciais da política externa, a umúnico fornecedor de equipamentos. Os compromissos assumidos em Brasília, no Dia da Independência, são de longa duração. O reaparelhamento da Marinha não se fará em menos de 10 anos – sem interrupções –, não sendo demais estimaro dobro desse tempo para o lançamento do primeiro submarino nuclear nacional. Os aviões de caça, por sua vez, deverão ter uma vida útil de cerca de três décadas – e note-se que 36 aparelhos são apenas o início deumprocesso de substituição de pelo menos mais uma centena de aviões de combate. Desde o final da 2ª Guerra Mundial, os principais estrategistas brasileiros salientavam a necessidade de obter equipamentos militares de outros fornecedores que não os Estados Unidos, para evitar ter de absorver a doutrina de emprego desse armamento, que consideravam inapropriada para as condições e os propósitos do Brasil. E, de fato, isso foi sendo feito gradualmente, até que o presidente Ernesto Geisel rompeu de inopino o Acordo Militar Brasil-Estados Unidos. Mas não se podia imaginar que o presidente Lula, que sempre manifestou sua admiração pelo modelo de governo Geisel, fosse de um extremo ao outro. Para não ficar dependente dos Estados Unidos – o que dificilmente aconteceria, mesmo que o avião escolhido para a FAB fosse o F-18 da Boeing –, ficou dependente da França. E nem se pode dizer que os acordos e compromissos até aqui assumidos permitirão ao Brasil dar um salto tecnológico nas áreas de produção de sistemas avançados de armas, que coloquem o País como líder incontestável da região. O compromisso de compra dos Rafale, por exemplo, foi feito de afogadilho. “Os nossos companheiros trabalharam até quase as 2 horas. Eu nem sequer tive tempo de fazer reunião com o ministro da Defesa para discutir com profundidade”, confessou o presidente Lula.O comandante da Aeronáutica, ao que parece, ficou sabendo de tudo no final do expediente, pois os militares foram excluídos do processo de decisão. De fato, essa decisão nem mesmo constava do texto da declaração conjunta assinada pelos dois presidentes. Foi acrescentada, em folha avulsa, depois que o presidente Sarkozy manifestou a intenção – apenas isso – de comprar dez aviões cargueiros de um modelo que a Embraer ainda está projetando. Vivo fosse, o general De Gaulle diria que este ainda não é um país sério. A França fica com a parte do leão desse negócio milionário. O Brasil compra submarinos convencionais por preço elevado. De quebra, os franceses construirão uma base e um estaleiro. Não repassarão tecnologia nuclear e, a que transferirem, será para uma empresa constituída pela DNCS francesa e pela Odebrecht brasileira – que entrou nesse negócio sem licitação, a convite não de quem paga a conta, mas dos franceses. No caso dos Rafale, a França livra-se de um problema.O avião foi um fracasso de vendas e, como negócio brasileiro, amortiza-se boa parte das despesas de projeto e desenvolvimento do caça. A FAB, por sua vez, receberá aviões novos, aos quais certamente dará bom uso. E os contribuintes, bem, esses arcarão com os custos de um negócio feito às pressas e que implicará significativo aumento do orçamento militar, que só é menor que o da Saúde.

Criado microprocessador que funciona com ar

Esse processador lógico que dispensa eletricidade, baterias e fios, e se dá muito bem com os materiais líquidos sempre presentes nos laboratórios, deverá dar um novo impulso ao campo dos biochips. [Imagem: Royal Society Chemistry/Rhee/Burns]
Computadores são muito simples.
Quando você pensa em computadores, pensa em microprocessadores feitos de silício e outros materiais semicondutores, produzidos em salas ultralimpas localizadas em fábricas que custam bilhões de dólares. E certamente você pensará também nos transistores, os elementos fundamentais dos microprocessadores e de todos os demais chips. É comum uma analogia entre os processadores e a matéria, ressaltando que os transistores seriam os átomos com que todos os circuitos integrados seriam construídos. Logo, como não se tem matéria sem átomos, seria impossível ter processadores - e, portanto, computadores - sem os transistores, certo? Errado. Apesar de serem os equipamentos mais complexos, versáteis e poderosos que o homem já construiu, o princípio de funcionamento dos computadores - ou dos processadores, que são a alma dos computadores - é notavelmente simples. Salvo algumas poucas funções em que os transistores funcionam como amplificadores, no interior de um processador eles são unicamente chaves liga-desliga. Essas chaves são dispostas em sequências bem definidas e repetitivas, umas agindo sobre as outras da maneira mais simples possível, ou seja, de forma unidirecional. Ligue a chave 1 e as chaves 2 e 3 que estão conectadas a ela receberão corrente elétrica e, conforme estiverem ligadas ou desligadas, deixarão a corrente elétrica passar para as chaves 4 e 5 ou 6 e 7. E assim por diante.
Processador a ar
Ora, se você só precisa de chaves liga-desliga para fazer um processador, então você pode construir um computador com qualquer dispositivo que funcione como uma chave. Por exemplo, você pode construir um computador com canos e torneiras - a água fará o papel da eletricidade e as torneiras farão o papel dos transistores. Ou você pode substituir a água por ar, o que dará no mesmo. Não apenas para demonstrar que essa possibilidade é real, mas também para construir um computador não-eletrônico que possa ser usado em biochips, pesquisadores da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, fizeram exatamente isso: eles construíram um processador que funciona usando o ar que flui por microcanais. Unindo os microcanais, foram postas pequenas chaves que liberam ou interrompem o fluxo de ar, exatamente como os transistores fazem em um processador eletrônico. Enquanto no processador eletrônico a presença de eletricidade (chave ligada) é interpretado como 1 e a ausência de eletricidade (chave desligada) é interpretada como 0, os bits no processador a ar são criados pela presença ou ausência de ar nos microcanais.
Portas lógicas a ar
Uma corrente de 0s e 1s flui através dos microcanais do processador a ar, com válvulas pneumáticas controlando o fluxo do ar entre os diversos canais. Para simplificar as válvulas, os pesquisadores Minsoung Rhee e Mark Burns construíram os canais na forma de duas câmaras, separadas por uma membrana flexível. Quando a câmara inferior recebe ar, ele força a membrana para cima, fechando a válvula, evitando que o sinal binário flua pelas junções seguintes de forma desordenada. Para desligar a válvula, basta retirar o ar da câmara inferior. A seguir, os dois pesquisadores usaram esse sistema de válvulas pneumáticas - que poderiam ser válvulas hidráulicas em um encanamento de água, varetas amarradas por cordões ou até mesmo, pasmem, transistores interligados por fios - para construir blocos básicos de cálculos, chamados portas lógicas, flip-flops, registradores e assim por diante - exatamente os mesmo blocos básicos existentes em um processador eletrônico.
Processador para biochips
Usando a facilidade das tecnologias de microfabricação - que são mais fáceis de mexer do que canos de PVC cheios de água - eles construíram um conjunto de microcanais capaz de funcionar como um processador de 8 bits, exatamente como o processador dos primeiros computadores do início da década de 80. Esse processador lógico que dispensa eletricidade, baterias e fios, e se dá muito bem com os materiais líquidos sempre presentes nos laboratórios, deverá dar um novo impulso ao campo dos biochips, verdadeiros microlaboratórios utilizados na análise de amostras biológicas e com potencial para se transformar em microfábricas capazes de gerar compostos químicos superpuros, de forma contínua e com altíssima produtividade.
Processador sem fios
O processador a ar precisa de uma bomba externa para funcionar, mas a pressão e o volume de ar fornecidos por essa bomba são tão pequenos que o aparato é minúsculo e muito mais simples do que os controles eletrônicos que devem ser conectados aos biochips atuais. Veja, por exemplo, um biochip de última geração, apresentado há poucas semanas, que é capaz de fazer mais de mil reações químicas simultâneas - apesar do avanço que ele representa, chama a atenção a enormidade de fios que derivam dele. E a foto naquela reportagem não mostra o aparato aonde chegam esses fios. No caso do novo processador a ar, o seu controle externo se resumirá a um cano flexível para a passagem de ar.
A ideia de processadores não-eletrônicos tem várias outras possibilidades de uso, incluindo a automação industrial, onde grande número de equipamentos já funciona por meio de sistemas a ar comprimido. A maioria desses equipamentos opera baseado em cálculos muito simples, como aceitar ou rejeitar um produto baseado na leitura de um sensor. Processadores a ar comprimido poderiam simplificar as linhas de montagem, além de diminuir o consumo de energia e dispensar a presença de sistemas eletrônicos que operam muito aquém de suas capacidades.
Bibliografia:

Microfluidic pneumatic logic circuits and digital pneumatic microprocessors for integrated microfluidic systems= Minsoung Rhee, Mark A. Burns Lab on a Chip
September 2009 Vol.: Published online DOI: 10.1039/b904354c

Uma criança da Amazônia que mexeu com a política de um país

Aforça de Marina Silva Seria um exagero dizer que a muito provável candidatura da senadora Marina Silva à Presidência da República significará o enterro da candidatura Dilma Rousseff. Mas esse novo fato político já parece ser o mais importante, desde que a corrida sucessória presidencial foi precipitada pelo presidente Lula, ao jogar toda sua enorme popularidade no lançamento da candidatura da ministra-chefe da Casa Civil à sua sucessão. Caberia então afirmar que a candidatura da ex-ministra do Meio Ambiente, desfiliada do Partido dos Trabalhadores (PT) e recém- filiada ao Partido Verde (PV), representa, no mínimo, uma pedra no sapato da candidata ungida, justamente por ter condições de arregimentar e mobilizar em seu favor muitas forças que se têm acoplado à trajetória do Partido dos Trabalhadores e seu principal líder há três décadas – e representa um dos mais evidentes sintomas da desagregação político- ideológica do PT, desencadeada, especialmente, a partir da operação de “salvamento” político do presidente do Senado, José Sarney, comandado pelo Planalto. A candidatura Marina Silva tem condições de enfraquecer o PT em um de seus redutos mais tradicionais, que é o da militância católica ligada às Comunidades Eclesiais de Base – as CEBs – as quais sempre esteve profundamente ligada e pelas quais continua sendo muito prestigiada, apesar de, hoje, fazer parte da denominação religiosa Assembléia de Deus. Ressalte-se, desde já, que nestes e em outros setores que integraram, nos primórdios, o núcleo original de fundação do Partido dos Trabalhadores a ética na política sempre foi um dos traços essenciais – razão por que a senadora Marina representa, para velhos militantes petistas, uma via de retorno a convicções morais desprezadas na trajetória do partido rumo à manutenção do poder a qualquer custo. Por outro lado, Marina Silva é capaz de juntar valores especialmente apreciados tanto pela sociedade brasileira quanto pela opinião pública externa, do que boa amostra foram as referências, a seu respeito, contidas em matéria de destaque do jornal norte-americano The New York Times, do dia 29 de agosto. Em reportagem intitulada Uma criança da Amazônia que mexeu com a política de um país, o jornal traça o perfil da parlamentar do Acre e diz que sua candidatura “abala” o atual cenário eleitoral brasileiro. O texto conta a história “de uma mulher humilde que superou a pobreza extrema e a doença para se tornar uma das maiores forças da política brasileira”. Aborda a sua infância sofrida, a perda da mãe, a hepatite, as doenças da floresta, a chegada à faculdade em Rio Branco, as lutas ao lado de Chico Mendes e suas conquistas como ministra do Meio Ambiente e senadora, considerando- a “um ícone do movimento ambientalista”. Se no que diz respeito à valorização da capacidade de superação das próprias condições sociais a trajetória de Marina Silva se equipara – quando não supera, pelo empenho no esforço do aprendizado – a do presidente Lula, sua condição de mulher, destemida lutadora por seus ideais e até sua cor de pele miscigenada, tão própria da identidade étnica nacional, lhe dão peso favorável na comparação com outra candidatura que tenha na condição feminina um de seus atributos. Por sobre essas comparações de trajetórias e perfis há, sem dúvida, um discurso crítico em relação à orientação política do governo Lula, na área do meio ambiente. Um dia após oficializar a sua entrada no PV, Marina Silva criticou, por exemplo, a MP 458 que, segundo ela, a pretexto de regularizar a situação fundiária na Amazônia, aumenta muito o risco de desmatamento na região. Também criticou as medidas que retiraram a proteção ambiental de grutas e cavernas, ameaçando, assim, o patrimônio espeleológico do País. Como não poderia deixar de ser, ao entrar para o PV a senadora acreana já atraiu muitos ex-companheiros do governo Lula, especialmente do setor do meio ambiente. Que o atualíssimo tema ambiental venha a ter um destaque especial na próxima campanha presidencial, graças a sua candidatura, não há a menor dúvida. É possível, no entanto, que por suas ligações com certos grupos e partidos o PT oficial venha a sentir outros tipos de cobrança por parte de uma candidatura Marina Silva – e aqui nos referimos ao campo da ética na política.

Nova CPMF, perigo à vista

O governo aumenta a pressão a favor de um novo imposto do cheque, agora batizado como Contribuição Social para a Saúde (CSS). Serão mais R$ 10 bilhões sacados do bolso do contribuinte, se for aprovada a recriação da CPMF. A proposta foi enxertada no projeto de regulamentação da Emenda 29, em tramitação na Câmara dos Deputados. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reuniu em Brasília secretários municipais e estaduais para um comício de apoio à medida. No dia seguinte, sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu o assunto com líderes de partidos aliados. “O Brasil inteiro sabe que a saúde precisa de mais recursos”, disse depois do encontro o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. “Mas será uma decisão do Senado e da Câmara.” Essa frase conta apenas meia-verdade. A aprovação do projeto cabe ao Congresso, mas o governo federal não precisa dessa lei para reforçar o orçamento da saúde. Não falta dinheiro ao Tesouro – e esse dado também não é novidade. Mas o ministro José Gomes Temporão resolveu usar a gripe suína como argumento para defender a ressurreição da CPMF, como se o governo precisasse de maior arrecadação para combater a doença. Ele usou esse discurso durante a reunião com os líderes de partidos. Segundo José Múcio Monteiro, o vice presidente José Alencar declarou-se disposto a conversar com dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para conseguir apoio à instituição da CSS. O ministro de Relações Institucionais defendeu ainda a mobilização de prefeitos e governadores para apoiar a proposta. O projeto está parado na Câmara dos Deputados. Os governistas conseguiram a aprovação da maior parte do texto, mas falta a aprovação de um item essencial: a base de cálculo da CSS. Sem isso, será impossível a cobrança do tributo. O destaque desse item foi a grande façanha da oposição no esforço para impedir a recriação do imposto do cheque. No ano passado a arrecadação federal bateu novo recorde, mesmo sem a CPMF, extinta no fim de 2007. O rombo orçamentário alardeado pelo Executivo não se confirmou. Houve dinheiro para o cumprimento da meta fiscal e também para o governo continuar inflando a folha de salários e distribuindo outras bondades. Mas o presidente Lula nunca deixou de lamentar a extinção da CPMF e de acusar a oposição de haver prejudicado a política de saúde. Repetiu essa acusação muitas vezes, em todo o Brasil. Nunca deixou de mencionar o assunto, em qualquer tipo de evento, quando apareceu uma oportunidade. O presidente, no entanto, prometeu, mais de uma vez, não se empenhar pessoalmente no esforço de recriação da CPMF. Cumpriu a promessa, como de costume, à sua maneira. Não assumiu a responsabilidade pelo enxerto no projeto de regulamentação da Emenda 29 e não defendeu publicamente a criação da CSS. Deixou a iniciativa a políticos aliados e nunca impediu o ministro da Saúde de trabalhar pela aprovação da proposta – como se um ministro pudesse envolver-se na política tributária por sua conta, sem dever explicações ao presidente. Além disso, a repetição do discurso a respeito de como era importante o imposto do cheque funcionou como propaganda da CSS. Mas Lula e seus comandados nunca apresentaram um argumento no mínimo razoável a favor da nova CPMF. A extinta contribuição, como foi amplamente provado, nunca fez falta. Não faltou dinheiro ao governo para cumprir no ano passado a meta fiscal nem para realizar qualquer gasto escolhido por Lula como prioritário. Só foi realizada uma pequena parte dos investimentos previstos no orçamento, mas não por falta de verba e, sim, por inépcia administrativa. Depois, a ideia de tributos vinculados a uma aplicação – políticas de saúde, por exemplo – é uma aberração em termos financeiros e administrativos. Se essa noção for aceita como razoável, o governo poderá propor a criação de impostos para a defesa nacional, para a educação, para a promoção do turismo, para o desenvolvimento das artes e assim por diante – como se o enorme volume de tributos “comuns” não entrasse na conta e não se destinasse ao sustento do governo. Todo o discurso a favor da CSS é apenas empulhação. É preciso resistir a mais esse assalto.

Dilatando a censura

Já passado mais de um mês da censura judicial imposta a este jornal e sem previsão de quando poderá ser efetivamente revogada, acumulam-se as manifestações de protesto e indignação contra esse atentado à liberdade de expressão, em pleno Estado Democrático de Direito. Essas manifestações, que ocorrem desde o início do cerceamento, agora vêm acrescidas de uma profunda estranheza sobre o tempo excessivo que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal está levando para decidir sobre questão tão grave e urgente, consubstancia da em mandado de segurança impetrado há muitos dias. “Não me parece normal esse atraso”, avalia Carlos Velloso, ex-ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa morosidade excessiva é incomum para medidas desse tipo. O mandado de segurança deve obedecer a uma tramitação rápida porque é preferencial”, observou. Recorde-se que contra a sentença judicial que o proíbe de divulgar reportagens sobre o processo em que está envolvido Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o Estado ingressou com duas exceções de suspeição do desembargador Dácio Vieira – pelas estreitas relações de amizade que o magistrado tem mantido com a família Sarney – e um mandado de segurança, todos apresentadas na primeira semana de agosto. Mas até agora o Tribunal de Justiça do Distrito Federal não decidiu sobre os pedidos. Daí o experiente ex-presidente do Supremo afirmar: “Sem conhecer os autos, estou achando que essa lentidão está, realmente, excessiva. Isso não costuma ser comum.” E o ex-ministro do Supremo alerta para o fato de que “o mandado é um remédio constitucional, assim como o habeas corpus, porque trata de garantias previstas na Carta. Deve receber tramitação mais rápida, preferencial a outros processos. Mandados entram em pauta em primeiro lugar. Os regimentos dos tribunais e os códigos consagram a preferência para o julgamento dessas ações constitucionais”. Se usado para reverter lesão a uma garantia individual o mandado de segurança “tem sempre preferência”, como diz o ex-presidente do Supremo, é claro que tal preferência se torna mais patente em se tratando de profunda lesão a um direito coletivo, como é o de a sociedade ser informada quanto a tudo o que diga respeito, direta ou indiretamente, ao interesse público. E este, certamente, é o caso, pois a censura prévia se refere a fatos ligados a investigações da Polícia Federal, a indícios de nepotismo, de tráfico de influência e de uso indevido de recursos públicos, a atos do poder público eivados de flagrante inconstitucionalidade (os “atos secretos”) – tudo embasado em escutas telefônicas altamente comprometedoras, devidamente autorizadas pela Justiça. A demora no julgamento levou o advogado criminalista Mario de Oliveir Filho a observar: “Não estamos cuidando aqui da liberdade individual de alguém, de uma única pessoa, estamos tratando da liberdade de todo o povo brasileiro que a liberdade de imprensa alcança.” E complementa: “O Estadão não está buscando algo em benefício próprio, não pede concessão de privilégio. Procura, simplesmente, resguardar o interesse público da população, que tem pleno direito de saber aquilo que acontece de bom e de podre no País.” Para o presidente nacional da OAB, Cesar Britto, “a morosidade do Judiciário (no caso) significa a perpetuação da violação de um preceito constitucional fundamental para a democracia que é a liberdade de imprensa”. Já o presidente da Associação Juízes para a Democracia, Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, considera que a delonga no julgamento de liminar que restringe valor constitucional tão importante, como a liberdade de imprensa, “gera sentimento de orfandade da norma jurídica”. Por sua vez, o presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo, Ricardo de Castro Nascimento, salienta que “o Judiciário tem que ter a sensibilidade de perceber a repercussão na sociedade de um determinado caso e dar a agilidade necessária para tomada final e decisão, qualquer que seja ela”. O fato é que a repercussão, no Brasil e no Exterior, que está tendo a censura prévia imposta judicialmente ao Estado – de que é exemplo o destaque com que o New York Times tem tratado a questão nos últimos dias – compromete a imagem do Poder Judiciário O Estadão 05/09/09.

Tática inescrupulosa

Os ataques à oposição que deram um tom eleitoreiro ao anúncio das propostas do governo para o pré-sal devem tornar-se tema permanente das manifestações do presidente Lula. Apenas um dia depois do evento, ele deixou claro que pretende, além disso, martelar a versão de que os críticos da nova política de petróleo são inimigos do progresso nacional – agem contra “o povo brasileiro”.O golpe é típico dos autoritários de todos os matizes e representa a forma mais vil de desqualificação do dissenso em relação às decisões dos detentores do poder. É uma incitação ao linchamento político dos que destoam da linha oficial. Destina-se, no caso, a impedir qualquer debate substantivo sobre as regras para o pré-sal e a semear no eleitorado uma atitude de hostilidade, quando não de repulsa, aos adversários do esquema de perpetuação do lulismo no Planalto. Com essa tática inescrupulosa, o presidente quer fazer das eleições de 2010 uma disputa não entre concepções distintas do que seja o interesse público e as alternativas para atendê-lo, mas entre patriotas e antipatriotas – ou, como se dizia em outros tempos, nacionalistas e entreguistas. “Lula inventa espantalhos e os espanca”, diz o senador Sérgio Guerra, do PSDB.O primeiro pretexto para isso é a recusa oposicionista de aceitar mansamente o verdadeiro rito sumário com que Lula quer ver aprovados os quatro projetos do marco regulatório do pré-sal. Atramitação da matéria no chama do regime de urgência constitucional deixa ao Congresso não mais de 90 dias (45 em cada uma de suas Casas) para votar o pacote, sob pena de bloqueio das respectivas pautas de deliberações.O procedimento também estreita a margem para apresentação de emendas às propostas. A conduta do presidente a respeito é simplesmente cínica. Na véspera da divulgação dos projetos, pareceu aceder ao pedido do governador paulista José Serra para que desistisse da urgência.O argumento incontestável é que o governo teve o tempo que quis – a rigor, quase dois anos, a contar da descoberta das jazidas – para tomar as suas decisões, em debates a portas fechadas, e um assunto dessa envergadura não pode ser liquidado, em seguida, a toque de caixa. No dia seguinte, Lula manteve a urgência, mas fez de conta que a responsabilidade não era dele: atribuiu a insistência aos líderes dos partidos da base governista e ministros que integram o seu conselho político. Depois, a uma pergunta sobre o assunto, reincidiu no cinismo, beirando o escárnio, ao indagar, retoricamente: “Quem sou eu, um humilde presidente, para ter qualquer interferência (na tramitação das proposições)?” A farsa durou um átimo. O mesmo humilde presidente que disse que “agora a bola é do Congresso, a vez é deles”, logo aproveitou para jogar a sociedade contra a oposição. Com a esperta ressalva de que ele próprio tinha sido oposicionista por muito tempo – portanto, falava com conhecimento de causa –, teorizou: “Quem é oposição está sempre achando que as coisas não devem dar certo, que as coisas devem demorar, porque acham que, se não acontecer, quem perde é o governo.” E deu a canelada: “Eu acho que, se não acontecer, quem perde é o povo brasileiro.” Na realidade, o conteúdo dos projetos – que representam uma guinada radical rumo ao estatismo e conferem superpoderes à Petrobrás –, a pressa de tê-los aprovados e o calendário eleitoral são indissociáveis. O “bilhete premiado” do pré-sal não começará a ser resgatado antes de meados da próxima década, mas a sucessão de que Lula se ocupa obsessivamente é no ano que vem. Por enquanto, entre os aliados do Planalto, a única voz discordante do modo como o governo encaminhou o pacote regulatório foi a do senador Francisco Dornelles, presidente do PP. “Não colocar tempo para a discussão não significa que os projetos não serão vota do sem um prazo curto”, raciocina. “O que não pode é determinar o tempo para o debate.” Em protesto contra a urgência, a oposição resolveu obstruir as votações na Câmara, mas é duvidoso que isso funcione. Mais importante será a sua reação à tentativa de Lula de reviver o segundo turno de 2006, quando lançou contra o candidato tucano Geraldo Alckmin a pecha de que pretendia privatizar não só a Petrobrás, como o Banco do Brasil. Resta saber se desta vez terão a firmeza de desmascarar a tática lulista de execrá-los como sabotadores do futuro do País.

Trem da indecência

“Da alegria ” n ã o pois esse trem fisiológico- eleitoreiro é mais uma tristeza para a sociedade brasileira e melhor seria chamá-lo logo de trem da indecência. Na madrugada de quinta para sexta- feira, a Comissão Especial tda Câmara dos Deputados aprovou a emenda à Constituição, conhecida como PEC dos Vereadores, que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores do País. Como se recorda, houve idas e vindas desse projeto nas Casas Legislativas.Originalmente, essa emenda previa o aumento do número de vereadores e uma redução porcentual de gastos das câmaras municipais. Depois foi aprovada só com o aumento do número de vereadores, portanto, sem a diminuição dos gastos, o que levou o então presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, a recusar-se a promulgá-la. Agora foi aprovado o aumento da quantidade de vereadores – precisamente 7.343 novos edis – acoplado à redução de gastos, a vigorar no ano seguinte à promulgação da emenda. Pelo projeto aprovado o número de vereadores é variável, conforme o número de habitantes de cada município. Foram criadas 24 faixas populacionais, que vão desde as que comportam 9 vereadores – para municípios de até 15 mil habitantes – até 55, para cidades com mais de 8 milhões de habitantes. Em relação ao que dispõe a Constituição, a emenda aprovada reduz, de fato, os gastos das Câmaras Municipais, embora em porcentagens pouco significativas. Por exemplo, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que hoje tem gastos limitados a 5% da receita líquida do município, terá um repasse de 4%. Já na Câmara paulistana, os gastos passarão de 5% para 3,5% da receita municipal. Não se pense que o novo “trem” beneficiará apenas os futuros candidatos a vereador, aumentando-lhes a oportunidade de obter um mandato nas eleições de 2010. Afinal, um dos itens mais escandalosos da emenda é que ela beneficia os suplentes das eleições de 2008, que serão empossados para que se complete o número ampliado de vereadores de cada Câmara. A medida só não foi mais calamitosa porque o relator do projeto eliminou do texto a obrigatoriedade do pagamento, a esses suplentes que se tornarão efetivos, de remuneração retroativa a 1º de janeiro, data em que foram empossados os candidatos eleitos em outubro de 2008. Nisso, pelo menos, os contribuintes não foram extorquidos. “Todos os partidos são favoráveis à proposta porque aumenta o número de vereadores, mas limita os gastos das câmaras”, disse o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza. Mas nem todos os deputados concordaram com esse “trem da alegria”. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), por exemplo, pôs a questão em pratos limpos: “Sou favorável a se repensar o número de vereadores, mas no bojo de uma reforma política. Aumentar o número de vereadores não é mais democracia. É mais emprego de vereador.” E é exatamente disso que se trata. Alguém, por acaso, achará que o aumento do número de vereadores, praticamente em todos os municípios brasileiros, dará melhores condições de funcionamento ao trabalho legislativo? Em nenhuma cidade brasileira, por mais pobre que seja, os problemas e dificuldades que existem não serão resolvidos porque a Câmara recebeu mais dois ou três vereadores. O que ocorre é, justamente, o contrário. Não é pequena a quantidade de municípios em que os legislativos estão “inflacionados”, tanto em termos de representantes quanto de funcionários e de gastos com pessoal. E mais vereadores é igual a menos serviços públicos. É claro que na base dessa distorção está o processo eleitoral, em que as vagas para vereadores são negociadas em troca do apoio a candidatos a cargos proporcionais ou majoritários, estaduais ou federais. Há uma espécie de vasos comunicantes ligando currais eleitorais – e esse é um vício histórico. O “trem” fisiológico eleitoral que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou infelizmente confirma e arraiga esse nosso velho e atrasado hábito. Vamos esperar que o plenário da Câmara detenha esse “trem”.

O PAIS DO FAZ DE CONTA

Houvesse um campeonato mundial de epítetos, o Brasil faria boa performance: somos o país da piada pronta, da improvisação e da bagunça. Por aqui, nada é certo, positivo ou medido. Somos a terra do “mais ou menos”, onde “pois não” quer dizer “sim” e renúncias irrevogáveis se tornam revogáveis. Gilberto Amado, embaixador e gozador de nossos costumes, cunhou com propriedade o chiste: “O Brasil é um país aproximativo.” Impropérios não devem ser levados a sério. Querelas públicas fazem parte do show. O ataque apoplético do senador Eduardo Suplicy, na terça-feira, ao exibir o cartão vermelho para expulsar da grande área do Senado o presidente José Sarney, foi um ato do teatro escatofônico em que se transformou a política. No dia seguinte o cartão ganhou as cores branca, azul e até rosa, sendo motivo de chacota. Também, pudera: o senador Suplicy, com sua fleuma, parece sempre chegar atrasado. Já a demissão de membros da cúpula da Receita Federal se impregnou do caráter político que eles pretendiam denunciar. Ou seja, ao pedir o boné, os demissionários agiram politicamente. Qual a motivação? Evitar política no Fisco. Para locupletar o acervo do faz de conta que marca o cenário institucional, o senador Tião Viana (PT-AC) propõe a extinção do Conselho de Ética do Senado. O argumento? Resgatar amoral da Casa. É risível. A ideia de que o Brasil é a terra da improvisação ganha força principalmente no momento em que os motores pré-eleitorais começam a esquentar. Veja-se esse projeto do pré-sal preparado pelo Executivo e que tem a rejeição pública do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A decisão do governo de substituir o regime de concessão, adotado atualmente para a exploração do petróleo, por contratos de partilha para as jazidas do pré-sal não agrada aos Estados e municípios produtores, que sofrerão fortes perdas com o novo sistema. Só o Rio de Janeiro deixaria de ganhar R$ 14 bilhões por ano. Para Compor um programa que poderá conferir ao País a condição de grande produtor de petróleo seria oportuno um debate aberto com as cadeias produtora e consumidora, as organizações representativas da sociedade e a esfera política. Não houve. Concebido para encarnar interesses do governo, e não os do Estado, o projeto é mais uma fonte de atrito entre os entes federativos. Eis o cerne da questão. Os limites do Estado e os espaços do governo se confundem. Quando o manto do Executivo cobre o mapa do Estado, passa a acolher um leque de contrafações. O lulismo tem caprichado na imbricação dos dois entes. Nunca se gastou tanto com os quadros funcionais e nunca houve tanta distribuição de feudos como neste tempos de cooptação geral. O efeito é catastrófico: programas, escopos e modos de operação saem dos trilhos. Olhe-se para a balbúrdia no Fisco. O espírito de corpo manifestado por um grupo de demissionários sinaliza um viés sindicalista, politiqueiro e oportunista, que não combina com a identidade técnica que deve caracterizar o órgão. O que se sabe é que ocorreu ali uma grande mudança na cúpula, após os ciclos de Everardo Maciel e Jorge Rachid, com o ingresso de perfis carimbados pelo sindicalismo. Ora, as bandeiras sindicalistas, como se sabe, são desfraldadas por poderosas centrais, cuja ação política é visível. O argumento de que a Receita deixou de fiscalizar grandes contribuintes é lorota, pois desde 2005 as grandes empresas têm respondido por mais de 86% da arrecadação do IRPJ. A queda da receita deve-se ao refluxo da economia em tempos de crise – a “marolinha” de Lula tinha, afinal, de apresentar a conta – e ao pacote de isenções que o governo preparou para embalar o sono de cerca de 60 milhões de brasileiros: 20 milhões agasalhados pelo assistencialismo que os jogou na rede de consumo e 40 milhões beneficiados com o programa de isenções para os produtos da linha branca, motos e automóveis. Se somarmos esses benefícios à queda da produção – em alguns setores alcançou 40% –, teremos a equação responsável pelo ingresso menor de recursos nos cofres do Tesouro. Sob esse entendimento, a rebelião na Receita ganha coloração política, sendo fruto do açodamento de grupos que disputam poder. E por que isso acontece? Por conta dos buracos abertos pelo presidencialismo. Os órgãos de Estado passam a ser braços e pernas dos governos. Seria inimaginável uma crise no Fisco num sistema de governo parlamentarista. Os corpos técnicos seriam preservados mesmo sob grave crise política. Outro campo minado pela politicagem é o das relações trabalhistas. O governo Lula entregou essa seara às centrais sindicais, cuja ação avassaladora se entranha no corpo do Estado, não para injetar sangue novo, mas para conservar os velhos privilégios. Não satisfeitas com as polpudas verbas que abocanham – R$ 116 milhões este ano –, promovem espetáculo na Esplanada, ameaçando jogar na fogueira os parlamentares que não rezarem por sua cartilha. Fazem cerco ao Congresso para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas, desprezando estudos que demonstram o impacto da medida sobre o sistema produtivo: aumento de 8% no custo de produção. Quem for contra a bandeira das 40 horas poderá ter o nome exposto em praça pública como traidor da Pátria. O ideário trabalhista no País vive preso no curral antiquado da CLT, sem receber o oxigênio modernizante que toma conta dos pulmões do trabalho em nações desenvolvidas. O cabresto das centrais segura o burro do trabalho, tirando- o do caminho dos avanços. Políticos e empresários morrem de medo da “guerra do barulho” travada pelas endinheiradas máquinas sindicais. O mapa institucional está cheio de furos. As tentativas de tapá-los são inconsistentes e até grotescas. O Senado atravessa Um calvário sem fim. Agora, prega-se o resgate da ética pela extinção do Conselho de Ética. O argumento é o de que parlamentar não pode julgar colega. Mais uma asneira. Será que ninguém pensou na montanha de processos que chegaria ao STF? A judicialização tomaria conta da política. Quanta falta de senso. ● Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político

Rebelião na Receita

A interferência sistemática do governo na Receita Federal, a começar do afastamento, em julho do ano passado, do então secretário Jorge Rachid, tido como “independente demais”, acaba de produzir uma crise também sem precedentes nesse órgão de Estado cujas eficiência e integridade dependem decisivamente da autonomia que lhe for concedida para o exercício de suas funções eminentemente técnicas. Em protesto contra a desabusada ingerência política do Planalto, 12 membros da cúpula do Fisco – o subsecretário de Fiscalização, Henrique Jorge Freitas, 6 superintendentes regionais e 5 coordenadores gerais – pediram exoneração dos seus cargos de confiança, enquanto se informava que seriam seguidos por delegados, inspetores, chefes de departamento e superintendentes adjuntos. Alguns já estavam na lista negra do novo secretário Octacílio Cartaxo, que substituiu a titular Lina Maria Vieira, demitida – por motivos políticos – antes de completarum ano na função. A carta que encaminharam a Cartaxo denuncia a política de mão pesada que se abateu sobre a instituição, conduzida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, por determinação vinda “de cima”,comoele disse a Lina Vieira para tentar justificar a sua remoção. A “forma como ocorreu a exoneração” é o primeiro alvo do documento. Mantega nunca deu uma explicação pública para o ato. Mas não é segredo para ninguém que a secretária foi abatida por haver desagradado duplamente ao governo. Em primeiro lugar porque a Receita não contribuía para o que se pode chamar o “esforço de guerra” do presidente Lula pela eleição da ministra Dilma Rousseff como sua sucessora. É disso que rigorosamente se trata quando Lula se põe a culpar o Fisco pela queda da arrecadação federal. No ano passado, a receita do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) caiu quase à metade. As receitas administradas, provenientes das tarifas que incidem sobre serviços públicos, sofreram em julho a nona queda consecutiva em relação ao mesmo mês do exercício anterior. Isso significa uma restrição objetiva aos planos de Lula de fazer gastos à tripa forra no ano eleitoral de 2010. Exasperado, ele ignorou a causa óbvia do problema – a forte desaceleração da economia nacional nos dois trimestres precedentes –, preferindo atribuí-lo à justificada prioridade da Receita à fiscalização dos grandes contribuintes, em vez de ir atrás, como Lina Vieira ironizou, “dos velhinhos e aposentados”. Vale lembrar, a propósito, que grandes contribuintes o são em outro sentido ainda: como doadores de campanhas. O segundo aborrecimento do Planalto com a secretária foi a nota da Receita considerando ilegal a manobra contábil que permitiu à Petrobrás adiar o recolhimento de R$ 1,2 bilhão em tributos. A nota foi uma das razões da criação da CPI da estatal. Depondo na comissão, Cartaxo, o novo secretário, acalmou o governo ao sustentar que a empresa pode não ter feito nada de errado – ao que os signatários do pedido de exoneração aludiram na sua carta. “Essas medidas”, acusaram, referindo-se ao conjunto da obra de intromissão do governo, “revelam uma clara ruptura com a orientação e as diretrizes da gestão anterior (…), tanto no estilo de administrar quanto no projeto de atuação do órgão. ”Com igual clareza – e contundência – cobraram a continuidade da política de fiscalização com foco nos grandes contribuintes, “a autonomia técnica (da Receita) na solução de consultas e de divergências de interpretação” e a rejeição de qualquer tipo de ingerência política no órgão. Para os auditores fiscais, o que acima de tudo simbolizou a ruptura foi o anúncio, feito na semana passada, de que o subsecretário de Fiscalização, Henrique Jorge Freitas, seria afastado. “Ele havia encontrado meios, com pouca gente, de fiscalizar a indústria, o comércio, o setor de informática”, disse ao Estado o superintendente adjunto da 4ª Região Fiscal, Luiz Carlos Queiróz. O expurgo alcançou ainda os dois colegas que acompanharam Lina Maria ao Senado, onde ela reiterou que a ministra Dilma lhe pediu para “agilizar” a fiscalização sobre Fernando Sarney, filho do presidente do Senado. Também foi exonerada a chefe de gabinete da ex-secretária, Iraneth Maria Weiller, que confirmou que a sub da ministra estivera na Receita para agendar a reunião entre elas. Na verdade, sendo o lulismo o que é, não havia razão para manter o Fisco independente do Planalto, num período eleitoral.

A IRONIA NO SEU MELHOR ESTILO

PENSANDO DESSA FORMA, PODEMOS NOS APAVORAR MENOS

A IRONIA NO SEU MELHOR ESTILO 2000 pessoas contraem a gripe suína e todo mundo já quer usar máscara. 25 milhões de pessoas têm AIDS e ninguém quer usar preservativo PANDEMIA DE LUCRO Que interesses econÿmicos se movem por detrás da gripe porcina??? No mundo, a cada ano morrem milhões de pessoas vitimas da Malária, que se podia prevenir com um simples mosquiteiro.
Os noticiários, disto nada falam! No mundo, por ano morrem 2 milhões de crianças com diarréia que se poderia evitar com um simples soro que custa 25 centavos.
Os noticiários disto nada falam! Sarampo, pneumonia e enfermidades curáveis com vacinas baratas, provocam a morte de 10 milhões de pessoas a cada ano. Os noticiários disto nada falam! Mas há cerca de 10 anos, quando apareceu a famosa gripe das aves... ...os noticiários mundiais inundaram-se de noticias... Uma epidemia, a mais perigosa de todas...Uma Pandemia!
Só se falava da terrífica enfermidade das aves. Não obstante, a gripe das aves apenas causou a morte de 250 pessoas, em 10
anos...25 mortos por ano.
A gripe comum, mata por ano meio milhão de pessoas no mundo. Meio milhão contra 25. Um momento, um momento. Então, por que se armou tanto escândalo com a gripe das aves? Porque atrás desses frangos havia um "galo", um galo de crista grande. A farmacêutica transnacional Roche com o seu famoso *Tamiflu* vendeu milhões de doses aos países asiáticos.

Ainda que o Tamiflu seja de duvidosa eficácia, o governo britânico comprou 14 milhões de doses para prevenir a sua população. Com a gripe das aves, a Roche e a Relenza, as duas maiores empresas farmacêuticas que vendem os antivirais, obtiveram milhões de dólares de lucro.
- Antes com os frangos e agora com os porcos.
- Sim, agora começou a psicose da gripe porcina. E todos os noticiários do mundo só falam disso...
- Já não se fala da crise econÿmica nem dos torturados em Guantánamo...
- Só a gripe porcina, a gripe dos porcos...
- E eu me pergunto-: se atrás dos frangos havia um "galo"... atrás dos porcos... não haverá um "grande porco"?
*A empresa norte-americana Gilead Sciences tem a patente do Tamiflu. O
principal acionista desta empresa é nada menos que um personagem
sinistro,* Donald Rumsfeld, secretário da defesa de George Bush, artífice
da guerra contra Iraque... Os acionistas das farmacêuticas Roche e Relenza estão esfregando as mãos, estão felizes pelas suas vendas novamente milionárias com o duvidoso Tamiflu. A verdadeira pandemia é de lucro, os enormes lucros destes mercenários da saúde. Não nego as necessárias medidas de precaução que estão a ser tomadas pelos
países. Mas se a gripe porcina é uma pandemia tão terrível como anunciam os meios de comunicação. Se a Organização Mundial de Saúde (conduzida pela chinesa Margaret Chan) se preocupa tanto com esta enfermidade, por que não a declara como um problema de saúde pública mundial e autoriza o fabrico de medicamentos genéricos para combatê-la?

Prescindir das patentes da Roche e Relenza e distribuir medicamentos
genéricos gratuitos a todos os países, especialmente os pobres. Essa seria
a melhor solução.
PASSEM ESTA MENSAGEM POR TODOS OS LADOS, COMO SE TRATASSE DE UMA V ACINA, PARA QUE TODOS CONHEÇAM A REALIDADE DESTA "PANDEMIA".

Pois os meios de comunicação naturalmente divulgam o que interessa aos
patrocinadores, não aos ouvintes e leitores.

Uma empreiteira no circuito

O que mais chama a atenção nas impropriedades do clã Sarney que não cessam de vir à luz é a despreocupação com as marcas comprometedoras de suas ações. Pessoas comuns, como disse o presidente Lula para delas distinguir a especial figura do senador maranhense, geralmente cuidam de salvar as aparências para encobrir os vestígios de suas malfeitorias. Sabem quando as cometem e sabem que algum risco existe de serem chamadas a prestar contas por isso. As outras, aleitadas na cultura do privilégio, praticam impropriedades, ou coisa pior, com uma desenvoltura que só se explica pelo senso da própria incolumidade.De reincidência em reincidência, acabam perdendo a noção do certo e do errado, transformando a
imoralidade em amoralismo. O que se publicou nos últimos meses sobre a abastada crônica dos desvios de conduta do atual presidente do Senado – e os seus protestos de inocência em relação a cada um deles – se encaixa nessa perspectiva: o nepotismo,os favores aos apaniguados, as lambanças com recursos alheios, a apropriação privada de bens públicos. Em suma, os traços inconfundíveis da política patrimonialista à sombra da qual percorreu uma trajetória de 55 anos que ele hoje invoca para se considerar inimputável. Se tudo é natural, que mal haveria em recorrer a uma empreiteira para comprar “secretamente” imóveis para uso da família? E que mal haveria no fato de essa empreiteira fazer excelentes negócios no setor elétrico? Decerto a presença de apadrinhados de Sarney em postos decisivos do setor não tem nada que ver com isso. A história chega a ser singela. Em 2006, a família resolveu ter mais dois apartamentos no prédio da Alameda Franca, em São Paulo, onde é dona de um pied-à-terre desde 1979, em nome de Fernando Sarney. Num caso, o proprietário do apartamento 22 foi procurado pelo neto do senador, o economista José Adriano Cordeiro Sarney, filho mais velho do deputado Sarney Filho, o Zequinha. (José Adriano freqüentou recentemente o noticiário como sócio da empresa que intermediou R$ 1,2 bilhão em empréstimos consignados junto a 20 instituições bancárias para funcionários do Senado.) Dias depois, entrou em cena Maria Rosane Frota Cabral, irmã e sócia de Rogério Frota na empreiteira Aracati Construções, que hoje se chama Holdenn Construções. Rogério,um cearense radicado no Maranhão, se tornou amigo próximo de Zequinha. “Por alguma razão, não queriam que o sobrenome Sarney aparecesse”, percebeu o vendedor, que passou a escritura no saguão do Aeroporto de Congonhas a um tabelião de Sorocaba. No segundo caso, dez meses depois, sabendo que outro proprietário pensava em vender o seu apartamento, o 32, o zelador do edifício o abordou. “Ele me disse que o senador Sarney, que já tinha dois apartamentos no prédio, queria um terceiro, para um assessor dele”, contou ao Estado. A partir daí, o padrão se repetiu: depois de uma visita do empreiteiro Frota, a sua irmã fechou o negócio e passou a escritura com o mesmo tabelião de Sorocaba. Os dois imóveis foram e continuam registrados em nome da Aracati. Zequinha diz que o dono de fato do 22 é ele e que o declarou à Receita – uma anomalia. Diz também que o 32 “não nos pertence”. Não é o que acham os moradores e funcionários do edifício. E o próprio senador se hospedou nele em junho, quando ficou em São Paulo acompanhando a convalescença da filha Roseana depois de uma operação. Mas o que os Sarneys dizem muitas vezes não passa pela prova dos fatos. Depois que este jornal revelou, em 10 de junho, o escândalo dos atos administrativos secretos no Senado, o titular da Casa afirmou textualmente: “Eu não sei o que é ato secreto.” Na sexta-feira passada, o ex-diretor de Recursos Humanos Ralph Siqueira relatou ao Estado que, em fins de maio, falou a Sarney da existência dos atos secretos. “Ele sabia”, contou.O senador, portanto, mentiu –como havia mentido ao negar que tivesse poderes decisórios na fundação que leva o seu nome, da qual foram desviados R$ 500 mil de um patrocínio de R$ 1,3 milhão da Petrobrás. Os atentados de Sarney ao decoro parlamentar se acumulam, portanto. Há menos de dois anos, convém lembrar, Renan Calheiros teve de renunciar à presidência da Casa para não ser cassado depois que se descobriu que o lobista de uma empreiteira pagava despesas da mãe de um de seus filhos. “Quantas denúncias mais ele aguenta?”, pergunta o senador Demóstenes Torres.

O fermento da podridão.

O fermento da podridão.
A República de Alagoas voltou. Acionados pelo senador José Sarney, os seus dois mais notórios representantes no Congresso Nacional, Fernando Collor e Renan Calheiros, protagonizaram segunda-feira no Senado um espetáculo de truculência e intimidação que logrou dar um sentido ainda mais degradante ao que já está implícito na expressão “tropa de choque”.O ex-presidente da República, despejado do Planalto por corrupção, e o presidente do Senado, obrigado a renunciar ao cargo para conservar o mandato, investiram com fúria e brutalidade contra o peemedebista dissidente Pedro Simon porque ele teve a ousadia de pedir que Sarney deixasse a direção da Casa antes da reunião de hoje do Conselho de Ética, onde é alvo de 11 representações ou denúncias de partidos e parlamentares oposicionistas. O gaúcho comparou a situação de Sarney à de Getúlio Vargas na crise que o levou ao suicídio, em agosto de 1954. Mostrando com palavras e esgares que continua o mesmo histrião que foi como presidente, Collor disse a Simon que engolisse e digerisse a referência que fizera ao seu nome, ao lembrar a Calheiros que desertou do então presidente na véspera de sua cassação. Em seguida, proclamou o seu alinhamento com Sarney, suposta vítima do “interesse da mídia”. Em 1987, governador de Alagoas, ele dizia que o maranhense era “o corrupto do Planalto”. Que diferença faz? O Collor que atingiu Lula com uma baixaria inominável na campanha de 1989 não é hoje seu admirador? E Lula não o acolhe como a um aliado fraternal? É nessa atmosfera irrespirável que prossegue a operação destinada a manter Sarney no posto do qual, na semana passada, ele insinuava abrir mão. Pelo visto, mudou de ideia. “Isso não existe”, garantiu ao deixar o plenário antes do discurso de Simon e do vexame que se seguiu. Declarou-se ainda “firmíssimo” no cargo. Se assim é, prepare-se a opinião pública para ver fermentar a podridão no Senado. Sarney e a sua tropa sabem que o presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque, não acolherá nenhum dos pedidos para que ele seja processado por quebra do decoro parlamentar. Afinal, foi exatamente para isso que Calheiros, como líder do PMDB, indicou esse segundo suplente de senador pelo Rio de Janeiro para chefiar o colegiado. A oposição, por deter apenas 5 de suas 15 cadeiras, não conseguirá reverter a decisão. No máximo, poderá transferir o problema para o plenário, onde o Sarney sismo permanece majoritário.De seu lado, Lula e a cúpula do PT tratam de conter o desassossego na bancada partidária, cujo líder Aloizio Mercadante se indispôs com os operadores políticos do Planalto por insistir no afastamento de Sarney. Nove dos seus 12 membros serão candidatos em 2010 e não escondem as pressões recebidas de eleitores indignados com o apoio lulista ao oligarca. Sinal de que os velhos costumes prevalecem sobre a retórica da reforma no Senado, a diretoria-geral, orientada por Sarney, trata de adiar a demissão dos funcionários nomeados por atos secretos, contrariando a recomendação de seu desligamento sumário adotada pela comissão especial criada para examinar o escândalo. A fórmula encontrada foi a de pedir a abertura de processos administrativos individuais. Serão cerca de uma centena de ações, uma delas envolvendo o namorado da neta de Sarney, nomeado em abril do ano passado. O caso ficou conhecido depois que este jornal divulgou telefonemas gravados com autorização judicial em que o filho do senador, Fernando, pede ao pai que empregue o interessado.As interceptações foram feitas pela Polícia Federal, no curso da Operação Boi Barrica, que levou ao indiciamento de Fernando por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Numa nota em que endossa a iniciativa do filho de pedir à Justiça que proibisse o jornal de continuar cobrindo o caso, numa clamorosa censura prévia, o senador acusou o Estado de promover uma “cruel e violenta campanha infamante” contra ele. A alegação não tem o mais remoto fundamento.Ojornal publicou informações objetivas de um inquérito policial que levou ao indiciamento do empresário Fernando Sarney pela prática de diversos delitos. Nada menos e nada mais do que isso. A tática de “culpar o mensageiro” é o recurso desesperado de todos quantos gostariam de ocultar os fatos que os perturbam. Não tendo conseguido, posam de vítima para se desviar das próprias responsabilidades.

EscarasdeSarneynos escândalosdoSenado

Na abertura de O 18 Brumário de Luís Bonaparte, o velho Kar Marx apropriou-se de uma máxima do mestre Georg Friedrich Hegel, de que a História sempre termina por se repetir, acrescentando que normalmente ocorre como tragédia, mas se repete como comédia. No Brasil, drama e farsa parecem andar sempre de mãos dadas, mesmo quando um prevalece sobre a outra e vice-versa. Não restam dúvidas, por exemplo, de que os escândalos sucessivos que desgastam a já combalida imagem do Senado da República, das cotas de passagens aos atos secretos, terminando com os negócios suspeitos das empresas dirigidas pelo filho do presidente da Casa, resultam da já notória tragédia institucional brasileira. Mas ela também pode provocar momentos capazes de superar a comicidade dos grandes humoristas nacionais, de Martins Pena do teatro imperial a Chico Anysio na televisão desta República atual. Difícil é resistir ao riso, por exemplo, quando se toma conhecimento de que o presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), deputado Michel Temer (SP), abandonou o conforto de uma licença para assinar, em cumplicidade com sua substituta no cargo e colega de Câmara, Íris de Araújo, uma nota oficial em que o partido recomenda aos críticos de sua postura que vão embora. E que não demorem, mas o façam “o quanto antes”. O ridículo da proposta mora em todas as evidências elementares de que o PMDB, por mais cínico, venal e submisso que seja ao poder que emprega e às prerrogativas dos cargos federais, se reconhece sem autoridade para expulsar os senadores Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS). Por isso, pede que se imolem no altar do oportunismo por terem cometido o único crime sem perdão no jogo sórdido da política nacional contemporânea: o da coerência com princípios. Se não os expulsou, mas pede que eles saiam, e logo, a cúpula dirigente do partido certamente passou o recibo de que as exceções à regra do fisiologismo mancham a agremiação com a alvura dos compromissos deles com a história dela. Um partido indigno de suas antigas tradições precisa ocultar a própria indignidade poupando os dignos do convívio com ela. A cúpula dirigente não pode, contudo, ser acusada de incoerência em relação a seu militante mais controverso. A nota oficial emanada das mãos suaves de literato do presidente
do Senado a respeito da violação da liberdade de informação pedida pelo filho Fernando e concedida por um protégé, o desembargador Dácio Vieira, é um primor de desprezo à verdade dos fatos e à inteligência das pessoas. Vamos aos fatos:Fernando Sarney é o encarregado dos negócios do clã chefiado pelo pai, que se orgulha de um feito em sua biografia - o de nunca haver processado um jornalista no exercício da Presidência da República -, embora
tenha mentido na nota ao omitir que, após ter saído do governo, processou João Mellão Neto, articulista desta página, pedindo reparação por injúria. Indiciado pela Polícia Federal (PF) na Operação Boi Barrica, o filho empresário foi à Justiça reivindicar que o cidadão brasileiro não tome conhecimento das acusações que pesam sobre sua cabeça e, por consequência, mancham a reputação da insigne figura paterna. Com a ilusão de que, ao não abençoar o impulso censório do filho, conseguirá salvar do incêndio dos escândalos atuais
nobres posturas do passado, o presidente do Senado não apoiou publicamente o gesto do censor que gerou, mas também não o desautorizou. O homem que dava valor aos símbolos a ponto de tirar a naftalina dos jaquetões para fazer contraste com os moletons do antecessor, o último general do regime militar, João Figueiredo, não prestou a mínima atenção ao tiro que o filho lhe deu no pé, ao impedir com uma ordem judicial que a sociedade tome conhecimento das denúncias de gestão temerária. O risível nessa nota escrita e assinada por
um varão que faz praça do próprio estilo na escrita é que ele passa por cima de algo muito mais relevante que o decoro no traje de um chefe político no Estado Democrático de Direito: o pundonor no comportamento. O vice-presidente da Associação Nacional de Jornais e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Júlio César Mesquita, lembrou, ao condenar a decisão infeliz do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que o presidente do Senado é jornalista e proprietário de jornais. Por isso, ao permitir que o filho ressuscite um dos monstros mais abjetos da violação da liberdade do tempo da ditadura militar, à qual Sarney também serviu - a censura à imprensa -, ele permitiu à opinião pública uma dúvida a seu respeito: será o jornalismo, para ele, um ofício ou só uma oportunidade de exercer o mando político? Mais que os escândalos do Senado, as escaras que prejudicam Sarney e seus pares foram abertas por seus herdeiros e serviçais. Se Fernando Sarney não tivesse conseguido de Dácio Vieira permissão para proibir o noticiário a respeito das dúvidas que a PF tem sobre sua honradez como empresário, o País não tomaria conhecimento de que no Poder Judiciário brasileiro a gratidão ao empregador pode substituir a garantia da imparcialidade do julgador. Feito desembargador, o ex-funcionário de confiança na gráfica e ex-consultor jurídico
do Senado não se considerou impedido por suspeição e cometeu a “afronta à liberdade de imprensa” que dois outros juízes já haviam negado anteriormente. Nada do que puder vir a beneficiar José Sarney em sua permanência na presidência do Senado pelo tempo que conseguir ficar (seja breve ou seja longo) compensará o tiro que o filho lhe deu no pé, ao deixar claro que do jaquetão presidencial ele tirou a naftalina, mas lhe restou o ranço do patrimonialismo coronelista malsão que continua fazendo da política brasileira uma atividade imprópria para gente de bem.

●José Nêumanne, jornalista
e escritor, é editorialista
do Jornal da Tarde