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sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Espantosa incompetência

Não é de hoje que se sabe que o poder público age com grande agilidade e competência, quando se trata
de multar os motoristas que infringem as leis de trânsito, não com o objetivo de educá-los,como seria o correto, mas com a intenção de encher seus cofres. Mas quando se trata de fazer a sua parte para ajudar
a diminuir nossos alarmantes índices de acidentes o que caracteriza suas ações são a lentidão e a incompetência. Isto fica mais uma vez evidente nos números referentes ao que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) dispõe para incentivar projetos cujo objetivo é diminuir os acidentes.A três meses do fim do ano, ele não liberou um centavo sequer dos R$251milhõesquedeveriautilizar com aquela finalidade, como mostra reportagem de O Estado de S. Paulo. A explicação do órgão para essa situação – se é que se pode chamar isso de explicação é a necessidade de elaborar uma cartilha que ensine os interessado sem usar aqueles recursos a enquadrar as suas propostas nos objetivos de um programa criado em 2004 pelo governo federal. Ou seja, R$ 251 milhões estão dormindo no cofre,porque o Denatran não consegue produzir uma cartilha para orientar sua correta aplicação. Diz o órgão que ela estará pronta até o fim deste ano, mas o retrospecto de sua ação nesse terreno não permite otimismo com relação ao cumprimento da promessa. A
sua incrível incapacidade de investir recursos disponíveis de tal importância, em projetos que podem ajudar a salvar milhares devidas, vem de longe. O Denatran só repassou, nos últimos cinco anos, a ninharia de R$ 5,3
milhões para projetos de redução de acidentes, o que equivale a 1,2% do previsto (R$ 415 milhões). Não custa recordar os números assustadores dos acidentes de trânsito no País para ressaltar o absurdo dessa situação. Com base em dados médios de 2003 a 2006 e nada indica que a situação sofreu grande mudança desde então –, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) elaborou estudo mostrando que aqueles acidentes, nas ruas e estradas do Brasil, deixam por ano 34 mil pessoas mortas, 100 mil com deficiências temporárias ou permanente se 400 mil feridas. O custo total dos acidentes – gastos com danos materiais, socorro, internações hospitalares, resgates, etc.–é de R$ 28 bilhões. É inaceitável que, diante de
um quadro dramático como esse, o poder público não consiga viabilizar projetos – para os quais tem recursos– capazes de ajudar a mudá-lo. Se não competência e determinação para fazer nem isto, como esperar que cumpra sua obrigação, mais cara e complicada, de cuidar melhor das estradas e das ruas esburacadas e com sinalização deficiente, responsáveis por grande parte dos acidentes?

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Rumo à centralização

Ineficiente, inchado e incapaz de cuidar dos próprios investimentos, o governo chefiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva intervém onde não deve e tenta comandar não só a Petrobrás, mas também algumas das maiores companhias privadas do País, como a Vale do Rio Doce e a Embraer. É cada vez mais ostensivo o esforço do presidente para controlar setores estratégicos da economia e para subordinar decisões de negócios, algumas de grande complexidade, à sua vontade e aos seus objetivos políticos. Os defensores da reestatização da economia brasileira podem aplaudir as iniciativas de Lula. Mas ele não está empenhado em fazer do Estado um motor do desenvolvimento. Se as suas manobras derem certo, a economia brasileira, uma das dez maiores do mundo, ficará sob as ordens de um comitê central instalado em Brasília. É esta a ameaça mais importante. Na semana passada, o presidente Lula voltou a cobrar da Companhia Vale do Rio Doce a realização de investimentos em siderúrgicas no Espírito Santo, no Ceará e no Pará. “Eu disse ao Roger (Agnelli, presidente da empresa) que é preciso a gente começar a construir essas siderúrgicas porque era para a gente ter começado a construir no auge da crise”, disse Lula. O uso da expressão “a gente” é altamente informativo. Também na semana passada o presidente da República censurou a administração da Vale por encomendar navios de 400 mil toneladas a um estaleiro chinês. “É impossível a Vale continuar comprando navio na China quando a gente está montando a indústria naval aqui.” Lula já havia implicado com a mineradora e também com a Embraer por haverem demitido funcionários quando a crise financeira se agravou. Seus companheiros aproveitaram a oportunidade para defender a interferência do governo em qualquer empresa tomadora de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os mais entusiasmados defenderam a reestatização das grandes companhias privatizadas nos anos 90. Lula não empunhou ostensivamente essa bandeira,mas o governo ensaiou manobras de outro tipo para tomar o controle acionário de Vale e substituir seu presidente, indicado pela Bradespar. Mas o esforço de centralização do poder econômico vai muito mais longe. O governo já desenvolve planos para reativar a Telebrás, hoje uma empresa desimportante e praticamente sem função, para operar no sistema de transmissão de dados por banda larga. Não há nenhuma razão econômica para isso, mas não é difícil imaginar motivações políticas. Também é plano do governo mobilizar a Eletrobrás e suas controladas para maior participação nos leilões de concessão para geração e transmissão de eletricidade. A anunciada intenção de cobrar das mineradoras maior volume de royalties vai na mesma direção. O governo federal não precisa dessa receita adicional e na verdade nem se mostra capaz de aplicar produtivamente a arrecadação já disponível. Mas o objetivo declarado é destinar o dinheiro a um “fundo social” – expressão mágica, destinada a legitimar perante a opinião pública menos informada qualquer nova exorbitância fiscal. Os planos para o setor da mineração incluem a criação de uma agência fiscalizadora.Não se tratará, com certeza, de uma agência concebida como órgão de Estado, estabelecida para regular um campo de atividade e para operar com autonomia. Muito mais provavelmente, será mais um instrumento de interferência governamental. As novas ações intervencionistas do governo Lula foram apresentadas em reportagem no Estado de domingo. Amaior parte das manobras, incluído o permanente esforço para controlar politicamente as agências reguladoras, parece pouco significativa, quando comparada com os planos para o pré-sal. Pelos projetos enviados ao Congresso, a Petrobrás se converterá, sem disfarce, num instrumento político do governo. Mais precisamente,num instrumento De um governo tal como concebido pelo presidente Lula e por seus companheiros. Tudo isso seria um pouco menos preocupante se houvesse uma oposição capaz de mostrar à opinião pública o sentido autoritário desses projetos e disposta a resistir ao governo. No Congresso não há sinal dessa resistência. Quanto aos governadores, tanto da situação quanto da oposição, só se mostram preocupados com a partilha dos royalties do petróleo, como se esse fosse o grande problema.

sábado, 12 de setembro de 2009

Golpe teatral?

Golpe teatral?
Quanto mais conhecidas se tornam as circunstâncias que levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a anunciar a compra, pelo Brasil, de 36 caças Rafale, atropelando um processo de seleção que envolvia outros dois concorrentes, menos se pode levar a sério o processo – se é que existe – de tomada de decisões do presidente da República. Após comerem moqueca de peixe com feijão Tropeiro, em Brasília, o presidente Lula reclamou com o presidente Nicolas Sarkozy, que o visitava, do elevado preço pedido pelo Rafale. Sarkozy, como bom vendedor, chamou seus assessores e, ao raiar o sol, no dia seguinte, Lula recebeu uma carta confidencial contendo as promessas, primeiro, de que seria encontrado um preço camarada para os aviões e, segundo, que o negócio envolveria transferência ilimitada de tecnologia. Horas depois, Lula anunciava a escolha do Rafale, preterindo o F-18 norte-americano e o Grippen sueco. Foi uma decisão de impulso que certamente deixou perplexos e indignados tanto os membros do Alto Comando da Aeronáutica como os representantes das empresas concorrentes, que há anos vinham gastando tempo e dinheiro, julgando que participavam de um processo normal e racional de seleção de aviões. Aprimeira consequência desse tipo de procedimento pouco sério é a quebra de confiança. Os prejudicados imediatos sentem-se, com razão, logrados. O vencedor da hora, por sua vez, tem todos os motivos para ficar desconfiado, pois foi beneficiado de maneira pouco lisa. Não é de admirar, portanto, que, ao noticiar pela primeira vez a escolha dos Rafale, a imprensa francesa tenha usado a proverbial expressão “foi bom demais para ser verdade”. Na quarta-feira, o Les Echos de Paris abria a sua análise do negócio com uma ressalva que dizia tudo: Sauf coup de théâtre... Enão era para menos. Praticada a trapalhada, que obrigou o ministro da Defesa, pressionado pelos perplexos brigadeiros, a anunciar que o que Lula disse não era para valer, o presidente tentou reduzir os prejuízos de sua precipitação. Designou o assessor internacional Marco Aurélio Garcia para a ingrata missão de negar o óbvio – o natural mal-estar diplomático que o açodamento presidencial causou em Washington e em Estocolmo. Outra tarefa, esta mais ao gosto de Garcia, foi a de valorizar a escolha presidencial, depreciando tanto quanto possível o concorrente norte-americano e ignorando completamente o sueco. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro tratava de provar a quadratura do círculo, afirmando que a decisão a favor do Rafale não significava o fim do processo de seleção dos caças, em curso na Aeronáutica, e que o governo brasileiro aceitaria novas e melhores propostas dos outros concorrentes. O governo americano, certamente por dever de ofício, emitiu nota em que reiterava ser o preço do F-18 mais barato que o do Rafale e acrescentava que também garantia transferência de tecnologia. Marco Aurélio Garcia não deixou escapar a oportunidade de desqualificar a oferta americana. “Transferência de tecnologia é um termo genérico”, disse ele. “Nós queremos saber as garantias efetivas da transferência de tecnologia. Depois queremos saber se não vamos sofrer nenhum tipo de restrição como na venda dos Super-Tucanos”, acrescentou, referindo-se ao veto de uma venda à Venezuela de 24 aviões da Embraer, equipados com componentes americanos. Minutos antes, porém, o assessor presidencial havia dito que não tinha ideia das tecnologias que seriam transferidas pelos franceses. Essa questão não havia sido detalhada “e o detalhamento é uma coisa que faz parte da negociação”. Ele cedo descobrirá que transferência ilimitada é algo que não existe, como também não existe venda de armas sem cláusula de usuário final, o que significa que, mesmo que os aviões sejam feitos no Brasil, eles só poderão ser vendidos com a aprovação do governo francês. Em inglês ou em francês, há limites. O governo petista repete os seus cacoetes ideológicos ao pretender que a compra de armas da França demonstra autonomia em relação aos Estados Unidos. O nome disso é complexo de inferioridade. A compra de armas é uma questão essencialmente política. Tornando- se cliente preferencial da França, o Brasil não se livra de uma inexistente tutela americana. Apenas cria condições para se tornar dependente de Paris.

Como fazer Um burro falar

O Brasil, graças às recentes descobertas do pré-sal, está em via de ostentar uma das quatro maiores reservas mundiais de petróleo. Seguramente será a maior fora do Oriente Médio. Parabéns ao nosso país, parabéns ao povo brasileiro e parabéns também à Petrobrás. Infelizmente, as congratulações param por aí. O governo brasileiro, em relação a tudo isso, está exercendo um papel muito feio. A Petrobrás, desde sua fundação, no início da década de 1950, sempre foi uma empresa ambígua, problemática e nada transparente. A começar pela sua criação. Há quem diga, atualmente, que a intenção do então presidente Getúlio Vargas nunca foi a de criar uma empresa estatal para exercer, na prática, o monopólio das atividades de exploração, refino e transporte do petróleo. O que se temia na ocasião era que a concessão de sua exploração, no Brasil, viesse a cair nas mãos das grandes empresas do ramo, às quais interessaria manter o País como mero consumidor. Verdade ou mentira, pouco importa. O fato é que o assunto chegou às ruas e mobilizou toda a Nação. A campanha popular ganhou o nome de “o petróleo é nosso!” O apelo foi tão grande que culminou, em 1953, com a entrega de todas as atividades ligadas ao petróleo à recém-criada Petrobrás. O grande receio, à época, era que, nas mãos de estrangeiros, o Brasil jamais alcançasse a autossuficiência em petróleo. Mal podiam imaginar os mentores da ideia que essa aclamada reserva de mercado é que não nos levaria à autossuficiência de modo algum. Durante muitos anos se acreditou que monopólios estatais eram a grande solução para atividades complexas, como é a extração de petróleo. Como as nações “subdesenvolvidas” – era esse o termo que se usava – não tinham condições de concentrar capital privado em volume suficiente para empreendimentos de tal vulto, era quase que uma certeza que as empresas estrangeiras acabariam por fazê-lo. Muitos anos se passaram até que, na década de 1970, os pés de barro do gigante estatal foram mostrados explicitamente. Ocorreu então a primeira crise do petróleo. Tudo começou com a criação da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Tratava-se de uma iniciativa conjunta em que todos os grandes exportadores concordaram em racionar a produção com o intuito de aumentar o preço de sua mercadoria. Funcionou.O barril de petróleo valia, à época, menos de US$ 2. Isso inibia a busca por combustíveis alternativos e também o desenvolvimento de motores mais eficientes. Esses fatos se deram em 1973 e o resto do mundo se prostrou de joelhos perante a Opep. A fragilidade da posição
brasileira, então, ficou explicitada. Com monopólio e tudo, mal conseguíamos produzir um quinto do petróleo que consumíamos. Para piorar ainda mais, sobreveio a segunda crise do petróleo, em 1980. O Brasil foi à lona. Foi aí que começaram a surgir os primeiros contestadores do monopólio. E eles estavam munidos de argumentos impecáveis. Um deles era o ex-ministro do Planejamento Roberto Campos. Dizia ele, em tom de escárnio, que a Petrobrás só era grande da linha do solo para cima. De fato, a Petrobrás “acima da linha do solo” explorava os mais insólitos ramos de atividade: hotéis, butiques, esportes, etc. Já “abaixo da linha do solo” – que é onde deveriam concentrar-se as suas atividades – ela era uma anã. Produzia apenas o equivalente a 200 mil barris de petróleo diários, para um consumo nacional de mais de 1milhão. Apesar de todas as evidências, o monopólio do petróleo só veio a ser abalado na década de 1990, quando o próprio governo encaminhou ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional permitindo a existência de outras empresas na sua exploração. Funcionou. Tão logo caiu o monopólio, a Petrobrás levantou- se de seu berço esplêndido e atualmente produz 2milhões de barris diários, dez vezes mais do que na década de 1980. A autossuficiência foi finalmente atingida. Graças, principalmente, à extinção do monopólio. Isso, por si só, não significa que a Petrobrás se tenha tornado uma empresa “enxuta”. Se o fosse, por que o desespero para impedir, no Senado, a CPI sobre ela? Pois bem, todo esse esforço corre agora o risco de se perder, com o envio pelo Poder Executivo ao Congresso de sua proposta de “marco regulatório do pré-sal”. Na prática, fica restabelecido o monopólio estatal sobre as atividades petrolíferas – ao menos no que diz respeito às reservas do pré-sal. Ninguém tem dúvidas quanto à importância estratégica das novas jazidas. O estranho é que se faça um foguetório, quando as questões mais fundamentais
ainda não foram respondidas. O custo do barril extraído, em razão da profundidade, será competitivo? Se for, o que fazer, uma vez que a própria Petrobrás reconhece que não existe tecnologia para tanto? Mesmo que essa tecnologia venha a ser desenvolvida, o mais provável é que ela surja no estrangeiro. Pergunta-se: alguma petrolífera de vulto no mundo se disporá a investir no pré-sal, quando as cláusulas para isso são tão desvantajosas? Por último: por que se está fazendo esse tremendo oba oba agora, sabendo-se que esse petróleo só jorrará em 2020? Não seria tudo isso apenas uma patriotada pré-eleitoral? Há uma fábula antiga que diz o seguinte: um sujeito foi ao rei propor que faria um burro falar. Pediu duas décadas de prazo mais uma farta pensão por mês. Um amigo advertiu o cidadão de que aquilo era uma loucura. “Não é, não! Daqui a 20 anos um de nós, o rei ou eu, já terá morrido.” “E se isso não acontecer?” “Fácil. Eu cuido de matar o burro!” ● João Mellão Neto, jornalista, deputado estadual.

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

O bom comprador

O presidente Nicolas Sarkozy talvez não seja umgrande vendedor, maso presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com certeza, é um grande comprador. Sarkozy veio ao Brasil como convidado especial para as solenidades do 7 de Setembro e para fazer um balanço da implementação dos acordos bilaterais de cooperação, inclusive do acordo pelo qual a França fornecerá ao Brasil meia centena de helicópteros, quatro submarinos, um casco para o futuro submarino nuclear, além de promessas de transferência de tecnologias, exceto nuclear. Tudo isso a um custo estimado em cerca de R$ 25 bilhões. Quando voltou para Paris, Sarkozy levava no bolso também o compromisso do governo brasileiro de iniciar negociações com a Dassault para a compra de 36 caças Rafale, a um custo que oscilará entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões. Sem ouvir a FAB, Lula atalhou um processo de seleção de equipamentos iniciado em 1994. Em menos de 24 horas e em circunstâncias que sugerem aquilo que os freqüentadores de shopping centers chamam de “impulso de compras”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atrelou a defesa e a segurança nacionais do Brasil, bem como aspectos cruciais da política externa, a umúnico fornecedor de equipamentos. Os compromissos assumidos em Brasília, no Dia da Independência, são de longa duração. O reaparelhamento da Marinha não se fará em menos de 10 anos – sem interrupções –, não sendo demais estimaro dobro desse tempo para o lançamento do primeiro submarino nuclear nacional. Os aviões de caça, por sua vez, deverão ter uma vida útil de cerca de três décadas – e note-se que 36 aparelhos são apenas o início deumprocesso de substituição de pelo menos mais uma centena de aviões de combate. Desde o final da 2ª Guerra Mundial, os principais estrategistas brasileiros salientavam a necessidade de obter equipamentos militares de outros fornecedores que não os Estados Unidos, para evitar ter de absorver a doutrina de emprego desse armamento, que consideravam inapropriada para as condições e os propósitos do Brasil. E, de fato, isso foi sendo feito gradualmente, até que o presidente Ernesto Geisel rompeu de inopino o Acordo Militar Brasil-Estados Unidos. Mas não se podia imaginar que o presidente Lula, que sempre manifestou sua admiração pelo modelo de governo Geisel, fosse de um extremo ao outro. Para não ficar dependente dos Estados Unidos – o que dificilmente aconteceria, mesmo que o avião escolhido para a FAB fosse o F-18 da Boeing –, ficou dependente da França. E nem se pode dizer que os acordos e compromissos até aqui assumidos permitirão ao Brasil dar um salto tecnológico nas áreas de produção de sistemas avançados de armas, que coloquem o País como líder incontestável da região. O compromisso de compra dos Rafale, por exemplo, foi feito de afogadilho. “Os nossos companheiros trabalharam até quase as 2 horas. Eu nem sequer tive tempo de fazer reunião com o ministro da Defesa para discutir com profundidade”, confessou o presidente Lula.O comandante da Aeronáutica, ao que parece, ficou sabendo de tudo no final do expediente, pois os militares foram excluídos do processo de decisão. De fato, essa decisão nem mesmo constava do texto da declaração conjunta assinada pelos dois presidentes. Foi acrescentada, em folha avulsa, depois que o presidente Sarkozy manifestou a intenção – apenas isso – de comprar dez aviões cargueiros de um modelo que a Embraer ainda está projetando. Vivo fosse, o general De Gaulle diria que este ainda não é um país sério. A França fica com a parte do leão desse negócio milionário. O Brasil compra submarinos convencionais por preço elevado. De quebra, os franceses construirão uma base e um estaleiro. Não repassarão tecnologia nuclear e, a que transferirem, será para uma empresa constituída pela DNCS francesa e pela Odebrecht brasileira – que entrou nesse negócio sem licitação, a convite não de quem paga a conta, mas dos franceses. No caso dos Rafale, a França livra-se de um problema.O avião foi um fracasso de vendas e, como negócio brasileiro, amortiza-se boa parte das despesas de projeto e desenvolvimento do caça. A FAB, por sua vez, receberá aviões novos, aos quais certamente dará bom uso. E os contribuintes, bem, esses arcarão com os custos de um negócio feito às pressas e que implicará significativo aumento do orçamento militar, que só é menor que o da Saúde.

Criado microprocessador que funciona com ar

Esse processador lógico que dispensa eletricidade, baterias e fios, e se dá muito bem com os materiais líquidos sempre presentes nos laboratórios, deverá dar um novo impulso ao campo dos biochips. [Imagem: Royal Society Chemistry/Rhee/Burns]
Computadores são muito simples.
Quando você pensa em computadores, pensa em microprocessadores feitos de silício e outros materiais semicondutores, produzidos em salas ultralimpas localizadas em fábricas que custam bilhões de dólares. E certamente você pensará também nos transistores, os elementos fundamentais dos microprocessadores e de todos os demais chips. É comum uma analogia entre os processadores e a matéria, ressaltando que os transistores seriam os átomos com que todos os circuitos integrados seriam construídos. Logo, como não se tem matéria sem átomos, seria impossível ter processadores - e, portanto, computadores - sem os transistores, certo? Errado. Apesar de serem os equipamentos mais complexos, versáteis e poderosos que o homem já construiu, o princípio de funcionamento dos computadores - ou dos processadores, que são a alma dos computadores - é notavelmente simples. Salvo algumas poucas funções em que os transistores funcionam como amplificadores, no interior de um processador eles são unicamente chaves liga-desliga. Essas chaves são dispostas em sequências bem definidas e repetitivas, umas agindo sobre as outras da maneira mais simples possível, ou seja, de forma unidirecional. Ligue a chave 1 e as chaves 2 e 3 que estão conectadas a ela receberão corrente elétrica e, conforme estiverem ligadas ou desligadas, deixarão a corrente elétrica passar para as chaves 4 e 5 ou 6 e 7. E assim por diante.
Processador a ar
Ora, se você só precisa de chaves liga-desliga para fazer um processador, então você pode construir um computador com qualquer dispositivo que funcione como uma chave. Por exemplo, você pode construir um computador com canos e torneiras - a água fará o papel da eletricidade e as torneiras farão o papel dos transistores. Ou você pode substituir a água por ar, o que dará no mesmo. Não apenas para demonstrar que essa possibilidade é real, mas também para construir um computador não-eletrônico que possa ser usado em biochips, pesquisadores da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, fizeram exatamente isso: eles construíram um processador que funciona usando o ar que flui por microcanais. Unindo os microcanais, foram postas pequenas chaves que liberam ou interrompem o fluxo de ar, exatamente como os transistores fazem em um processador eletrônico. Enquanto no processador eletrônico a presença de eletricidade (chave ligada) é interpretado como 1 e a ausência de eletricidade (chave desligada) é interpretada como 0, os bits no processador a ar são criados pela presença ou ausência de ar nos microcanais.
Portas lógicas a ar
Uma corrente de 0s e 1s flui através dos microcanais do processador a ar, com válvulas pneumáticas controlando o fluxo do ar entre os diversos canais. Para simplificar as válvulas, os pesquisadores Minsoung Rhee e Mark Burns construíram os canais na forma de duas câmaras, separadas por uma membrana flexível. Quando a câmara inferior recebe ar, ele força a membrana para cima, fechando a válvula, evitando que o sinal binário flua pelas junções seguintes de forma desordenada. Para desligar a válvula, basta retirar o ar da câmara inferior. A seguir, os dois pesquisadores usaram esse sistema de válvulas pneumáticas - que poderiam ser válvulas hidráulicas em um encanamento de água, varetas amarradas por cordões ou até mesmo, pasmem, transistores interligados por fios - para construir blocos básicos de cálculos, chamados portas lógicas, flip-flops, registradores e assim por diante - exatamente os mesmo blocos básicos existentes em um processador eletrônico.
Processador para biochips
Usando a facilidade das tecnologias de microfabricação - que são mais fáceis de mexer do que canos de PVC cheios de água - eles construíram um conjunto de microcanais capaz de funcionar como um processador de 8 bits, exatamente como o processador dos primeiros computadores do início da década de 80. Esse processador lógico que dispensa eletricidade, baterias e fios, e se dá muito bem com os materiais líquidos sempre presentes nos laboratórios, deverá dar um novo impulso ao campo dos biochips, verdadeiros microlaboratórios utilizados na análise de amostras biológicas e com potencial para se transformar em microfábricas capazes de gerar compostos químicos superpuros, de forma contínua e com altíssima produtividade.
Processador sem fios
O processador a ar precisa de uma bomba externa para funcionar, mas a pressão e o volume de ar fornecidos por essa bomba são tão pequenos que o aparato é minúsculo e muito mais simples do que os controles eletrônicos que devem ser conectados aos biochips atuais. Veja, por exemplo, um biochip de última geração, apresentado há poucas semanas, que é capaz de fazer mais de mil reações químicas simultâneas - apesar do avanço que ele representa, chama a atenção a enormidade de fios que derivam dele. E a foto naquela reportagem não mostra o aparato aonde chegam esses fios. No caso do novo processador a ar, o seu controle externo se resumirá a um cano flexível para a passagem de ar.
A ideia de processadores não-eletrônicos tem várias outras possibilidades de uso, incluindo a automação industrial, onde grande número de equipamentos já funciona por meio de sistemas a ar comprimido. A maioria desses equipamentos opera baseado em cálculos muito simples, como aceitar ou rejeitar um produto baseado na leitura de um sensor. Processadores a ar comprimido poderiam simplificar as linhas de montagem, além de diminuir o consumo de energia e dispensar a presença de sistemas eletrônicos que operam muito aquém de suas capacidades.
Bibliografia:

Microfluidic pneumatic logic circuits and digital pneumatic microprocessors for integrated microfluidic systems= Minsoung Rhee, Mark A. Burns Lab on a Chip
September 2009 Vol.: Published online DOI: 10.1039/b904354c

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Uma criança da Amazônia que mexeu com a política de um país

Aforça de Marina Silva Seria um exagero dizer que a muito provável candidatura da senadora Marina Silva à Presidência da República significará o enterro da candidatura Dilma Rousseff. Mas esse novo fato político já parece ser o mais importante, desde que a corrida sucessória presidencial foi precipitada pelo presidente Lula, ao jogar toda sua enorme popularidade no lançamento da candidatura da ministra-chefe da Casa Civil à sua sucessão. Caberia então afirmar que a candidatura da ex-ministra do Meio Ambiente, desfiliada do Partido dos Trabalhadores (PT) e recém- filiada ao Partido Verde (PV), representa, no mínimo, uma pedra no sapato da candidata ungida, justamente por ter condições de arregimentar e mobilizar em seu favor muitas forças que se têm acoplado à trajetória do Partido dos Trabalhadores e seu principal líder há três décadas – e representa um dos mais evidentes sintomas da desagregação político- ideológica do PT, desencadeada, especialmente, a partir da operação de “salvamento” político do presidente do Senado, José Sarney, comandado pelo Planalto. A candidatura Marina Silva tem condições de enfraquecer o PT em um de seus redutos mais tradicionais, que é o da militância católica ligada às Comunidades Eclesiais de Base – as CEBs – as quais sempre esteve profundamente ligada e pelas quais continua sendo muito prestigiada, apesar de, hoje, fazer parte da denominação religiosa Assembléia de Deus. Ressalte-se, desde já, que nestes e em outros setores que integraram, nos primórdios, o núcleo original de fundação do Partido dos Trabalhadores a ética na política sempre foi um dos traços essenciais – razão por que a senadora Marina representa, para velhos militantes petistas, uma via de retorno a convicções morais desprezadas na trajetória do partido rumo à manutenção do poder a qualquer custo. Por outro lado, Marina Silva é capaz de juntar valores especialmente apreciados tanto pela sociedade brasileira quanto pela opinião pública externa, do que boa amostra foram as referências, a seu respeito, contidas em matéria de destaque do jornal norte-americano The New York Times, do dia 29 de agosto. Em reportagem intitulada Uma criança da Amazônia que mexeu com a política de um país, o jornal traça o perfil da parlamentar do Acre e diz que sua candidatura “abala” o atual cenário eleitoral brasileiro. O texto conta a história “de uma mulher humilde que superou a pobreza extrema e a doença para se tornar uma das maiores forças da política brasileira”. Aborda a sua infância sofrida, a perda da mãe, a hepatite, as doenças da floresta, a chegada à faculdade em Rio Branco, as lutas ao lado de Chico Mendes e suas conquistas como ministra do Meio Ambiente e senadora, considerando- a “um ícone do movimento ambientalista”. Se no que diz respeito à valorização da capacidade de superação das próprias condições sociais a trajetória de Marina Silva se equipara – quando não supera, pelo empenho no esforço do aprendizado – a do presidente Lula, sua condição de mulher, destemida lutadora por seus ideais e até sua cor de pele miscigenada, tão própria da identidade étnica nacional, lhe dão peso favorável na comparação com outra candidatura que tenha na condição feminina um de seus atributos. Por sobre essas comparações de trajetórias e perfis há, sem dúvida, um discurso crítico em relação à orientação política do governo Lula, na área do meio ambiente. Um dia após oficializar a sua entrada no PV, Marina Silva criticou, por exemplo, a MP 458 que, segundo ela, a pretexto de regularizar a situação fundiária na Amazônia, aumenta muito o risco de desmatamento na região. Também criticou as medidas que retiraram a proteção ambiental de grutas e cavernas, ameaçando, assim, o patrimônio espeleológico do País. Como não poderia deixar de ser, ao entrar para o PV a senadora acreana já atraiu muitos ex-companheiros do governo Lula, especialmente do setor do meio ambiente. Que o atualíssimo tema ambiental venha a ter um destaque especial na próxima campanha presidencial, graças a sua candidatura, não há a menor dúvida. É possível, no entanto, que por suas ligações com certos grupos e partidos o PT oficial venha a sentir outros tipos de cobrança por parte de uma candidatura Marina Silva – e aqui nos referimos ao campo da ética na política.

sábado, 5 de setembro de 2009

Nova CPMF, perigo à vista

O governo aumenta a pressão a favor de um novo imposto do cheque, agora batizado como Contribuição Social para a Saúde (CSS). Serão mais R$ 10 bilhões sacados do bolso do contribuinte, se for aprovada a recriação da CPMF. A proposta foi enxertada no projeto de regulamentação da Emenda 29, em tramitação na Câmara dos Deputados. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reuniu em Brasília secretários municipais e estaduais para um comício de apoio à medida. No dia seguinte, sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu o assunto com líderes de partidos aliados. “O Brasil inteiro sabe que a saúde precisa de mais recursos”, disse depois do encontro o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. “Mas será uma decisão do Senado e da Câmara.” Essa frase conta apenas meia-verdade. A aprovação do projeto cabe ao Congresso, mas o governo federal não precisa dessa lei para reforçar o orçamento da saúde. Não falta dinheiro ao Tesouro – e esse dado também não é novidade. Mas o ministro José Gomes Temporão resolveu usar a gripe suína como argumento para defender a ressurreição da CPMF, como se o governo precisasse de maior arrecadação para combater a doença. Ele usou esse discurso durante a reunião com os líderes de partidos. Segundo José Múcio Monteiro, o vice presidente José Alencar declarou-se disposto a conversar com dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para conseguir apoio à instituição da CSS. O ministro de Relações Institucionais defendeu ainda a mobilização de prefeitos e governadores para apoiar a proposta. O projeto está parado na Câmara dos Deputados. Os governistas conseguiram a aprovação da maior parte do texto, mas falta a aprovação de um item essencial: a base de cálculo da CSS. Sem isso, será impossível a cobrança do tributo. O destaque desse item foi a grande façanha da oposição no esforço para impedir a recriação do imposto do cheque. No ano passado a arrecadação federal bateu novo recorde, mesmo sem a CPMF, extinta no fim de 2007. O rombo orçamentário alardeado pelo Executivo não se confirmou. Houve dinheiro para o cumprimento da meta fiscal e também para o governo continuar inflando a folha de salários e distribuindo outras bondades. Mas o presidente Lula nunca deixou de lamentar a extinção da CPMF e de acusar a oposição de haver prejudicado a política de saúde. Repetiu essa acusação muitas vezes, em todo o Brasil. Nunca deixou de mencionar o assunto, em qualquer tipo de evento, quando apareceu uma oportunidade. O presidente, no entanto, prometeu, mais de uma vez, não se empenhar pessoalmente no esforço de recriação da CPMF. Cumpriu a promessa, como de costume, à sua maneira. Não assumiu a responsabilidade pelo enxerto no projeto de regulamentação da Emenda 29 e não defendeu publicamente a criação da CSS. Deixou a iniciativa a políticos aliados e nunca impediu o ministro da Saúde de trabalhar pela aprovação da proposta – como se um ministro pudesse envolver-se na política tributária por sua conta, sem dever explicações ao presidente. Além disso, a repetição do discurso a respeito de como era importante o imposto do cheque funcionou como propaganda da CSS. Mas Lula e seus comandados nunca apresentaram um argumento no mínimo razoável a favor da nova CPMF. A extinta contribuição, como foi amplamente provado, nunca fez falta. Não faltou dinheiro ao governo para cumprir no ano passado a meta fiscal nem para realizar qualquer gasto escolhido por Lula como prioritário. Só foi realizada uma pequena parte dos investimentos previstos no orçamento, mas não por falta de verba e, sim, por inépcia administrativa. Depois, a ideia de tributos vinculados a uma aplicação – políticas de saúde, por exemplo – é uma aberração em termos financeiros e administrativos. Se essa noção for aceita como razoável, o governo poderá propor a criação de impostos para a defesa nacional, para a educação, para a promoção do turismo, para o desenvolvimento das artes e assim por diante – como se o enorme volume de tributos “comuns” não entrasse na conta e não se destinasse ao sustento do governo. Todo o discurso a favor da CSS é apenas empulhação. É preciso resistir a mais esse assalto.

Dilatando a censura

Já passado mais de um mês da censura judicial imposta a este jornal e sem previsão de quando poderá ser efetivamente revogada, acumulam-se as manifestações de protesto e indignação contra esse atentado à liberdade de expressão, em pleno Estado Democrático de Direito. Essas manifestações, que ocorrem desde o início do cerceamento, agora vêm acrescidas de uma profunda estranheza sobre o tempo excessivo que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal está levando para decidir sobre questão tão grave e urgente, consubstancia da em mandado de segurança impetrado há muitos dias. “Não me parece normal esse atraso”, avalia Carlos Velloso, ex-ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa morosidade excessiva é incomum para medidas desse tipo. O mandado de segurança deve obedecer a uma tramitação rápida porque é preferencial”, observou. Recorde-se que contra a sentença judicial que o proíbe de divulgar reportagens sobre o processo em que está envolvido Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o Estado ingressou com duas exceções de suspeição do desembargador Dácio Vieira – pelas estreitas relações de amizade que o magistrado tem mantido com a família Sarney – e um mandado de segurança, todos apresentadas na primeira semana de agosto. Mas até agora o Tribunal de Justiça do Distrito Federal não decidiu sobre os pedidos. Daí o experiente ex-presidente do Supremo afirmar: “Sem conhecer os autos, estou achando que essa lentidão está, realmente, excessiva. Isso não costuma ser comum.” E o ex-ministro do Supremo alerta para o fato de que “o mandado é um remédio constitucional, assim como o habeas corpus, porque trata de garantias previstas na Carta. Deve receber tramitação mais rápida, preferencial a outros processos. Mandados entram em pauta em primeiro lugar. Os regimentos dos tribunais e os códigos consagram a preferência para o julgamento dessas ações constitucionais”. Se usado para reverter lesão a uma garantia individual o mandado de segurança “tem sempre preferência”, como diz o ex-presidente do Supremo, é claro que tal preferência se torna mais patente em se tratando de profunda lesão a um direito coletivo, como é o de a sociedade ser informada quanto a tudo o que diga respeito, direta ou indiretamente, ao interesse público. E este, certamente, é o caso, pois a censura prévia se refere a fatos ligados a investigações da Polícia Federal, a indícios de nepotismo, de tráfico de influência e de uso indevido de recursos públicos, a atos do poder público eivados de flagrante inconstitucionalidade (os “atos secretos”) – tudo embasado em escutas telefônicas altamente comprometedoras, devidamente autorizadas pela Justiça. A demora no julgamento levou o advogado criminalista Mario de Oliveir Filho a observar: “Não estamos cuidando aqui da liberdade individual de alguém, de uma única pessoa, estamos tratando da liberdade de todo o povo brasileiro que a liberdade de imprensa alcança.” E complementa: “O Estadão não está buscando algo em benefício próprio, não pede concessão de privilégio. Procura, simplesmente, resguardar o interesse público da população, que tem pleno direito de saber aquilo que acontece de bom e de podre no País.” Para o presidente nacional da OAB, Cesar Britto, “a morosidade do Judiciário (no caso) significa a perpetuação da violação de um preceito constitucional fundamental para a democracia que é a liberdade de imprensa”. Já o presidente da Associação Juízes para a Democracia, Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, considera que a delonga no julgamento de liminar que restringe valor constitucional tão importante, como a liberdade de imprensa, “gera sentimento de orfandade da norma jurídica”. Por sua vez, o presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo, Ricardo de Castro Nascimento, salienta que “o Judiciário tem que ter a sensibilidade de perceber a repercussão na sociedade de um determinado caso e dar a agilidade necessária para tomada final e decisão, qualquer que seja ela”. O fato é que a repercussão, no Brasil e no Exterior, que está tendo a censura prévia imposta judicialmente ao Estado – de que é exemplo o destaque com que o New York Times tem tratado a questão nos últimos dias – compromete a imagem do Poder Judiciário O Estadão 05/09/09.

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Tática inescrupulosa

Os ataques à oposição que deram um tom eleitoreiro ao anúncio das propostas do governo para o pré-sal devem tornar-se tema permanente das manifestações do presidente Lula. Apenas um dia depois do evento, ele deixou claro que pretende, além disso, martelar a versão de que os críticos da nova política de petróleo são inimigos do progresso nacional – agem contra “o povo brasileiro”.O golpe é típico dos autoritários de todos os matizes e representa a forma mais vil de desqualificação do dissenso em relação às decisões dos detentores do poder. É uma incitação ao linchamento político dos que destoam da linha oficial. Destina-se, no caso, a impedir qualquer debate substantivo sobre as regras para o pré-sal e a semear no eleitorado uma atitude de hostilidade, quando não de repulsa, aos adversários do esquema de perpetuação do lulismo no Planalto. Com essa tática inescrupulosa, o presidente quer fazer das eleições de 2010 uma disputa não entre concepções distintas do que seja o interesse público e as alternativas para atendê-lo, mas entre patriotas e antipatriotas – ou, como se dizia em outros tempos, nacionalistas e entreguistas. “Lula inventa espantalhos e os espanca”, diz o senador Sérgio Guerra, do PSDB.O primeiro pretexto para isso é a recusa oposicionista de aceitar mansamente o verdadeiro rito sumário com que Lula quer ver aprovados os quatro projetos do marco regulatório do pré-sal. Atramitação da matéria no chama do regime de urgência constitucional deixa ao Congresso não mais de 90 dias (45 em cada uma de suas Casas) para votar o pacote, sob pena de bloqueio das respectivas pautas de deliberações.O procedimento também estreita a margem para apresentação de emendas às propostas. A conduta do presidente a respeito é simplesmente cínica. Na véspera da divulgação dos projetos, pareceu aceder ao pedido do governador paulista José Serra para que desistisse da urgência.O argumento incontestável é que o governo teve o tempo que quis – a rigor, quase dois anos, a contar da descoberta das jazidas – para tomar as suas decisões, em debates a portas fechadas, e um assunto dessa envergadura não pode ser liquidado, em seguida, a toque de caixa. No dia seguinte, Lula manteve a urgência, mas fez de conta que a responsabilidade não era dele: atribuiu a insistência aos líderes dos partidos da base governista e ministros que integram o seu conselho político. Depois, a uma pergunta sobre o assunto, reincidiu no cinismo, beirando o escárnio, ao indagar, retoricamente: “Quem sou eu, um humilde presidente, para ter qualquer interferência (na tramitação das proposições)?” A farsa durou um átimo. O mesmo humilde presidente que disse que “agora a bola é do Congresso, a vez é deles”, logo aproveitou para jogar a sociedade contra a oposição. Com a esperta ressalva de que ele próprio tinha sido oposicionista por muito tempo – portanto, falava com conhecimento de causa –, teorizou: “Quem é oposição está sempre achando que as coisas não devem dar certo, que as coisas devem demorar, porque acham que, se não acontecer, quem perde é o governo.” E deu a canelada: “Eu acho que, se não acontecer, quem perde é o povo brasileiro.” Na realidade, o conteúdo dos projetos – que representam uma guinada radical rumo ao estatismo e conferem superpoderes à Petrobrás –, a pressa de tê-los aprovados e o calendário eleitoral são indissociáveis. O “bilhete premiado” do pré-sal não começará a ser resgatado antes de meados da próxima década, mas a sucessão de que Lula se ocupa obsessivamente é no ano que vem. Por enquanto, entre os aliados do Planalto, a única voz discordante do modo como o governo encaminhou o pacote regulatório foi a do senador Francisco Dornelles, presidente do PP. “Não colocar tempo para a discussão não significa que os projetos não serão vota do sem um prazo curto”, raciocina. “O que não pode é determinar o tempo para o debate.” Em protesto contra a urgência, a oposição resolveu obstruir as votações na Câmara, mas é duvidoso que isso funcione. Mais importante será a sua reação à tentativa de Lula de reviver o segundo turno de 2006, quando lançou contra o candidato tucano Geraldo Alckmin a pecha de que pretendia privatizar não só a Petrobrás, como o Banco do Brasil. Resta saber se desta vez terão a firmeza de desmascarar a tática lulista de execrá-los como sabotadores do futuro do País.